Antonio Muniz
Relator do Orçamento Geral da União (OGU), senador Marcio Bittar (PSLL-AC) vai processar o ex-senador Jorge Viana (PT) por calúnia, difamação e injuria, crimes contra honra e previstos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Na semana passada, o ex-senador petista afirmou que a liberação de recurso federais na modalidade de “emenda de relator” é orçamento secreto e comparou a prática ao mensalão, escândalo registrado no Governo Lula da Silva.
Viana classificou o “Orçamento secreto é um caso de polícia”. Tal fato provocou reação imediata por parte do senador Marcio Bittar. Bittar informou que impetrou ação judicial por calúnia contra o ex-senador em relação às suas declarações sobre o ‘orçamento secreto’, que ficou conhecido como emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”, do qual Bittar é o mandatário. Para o petista, o ‘orçamento secreto’ é pior que o mensalão, escândalo de compra de votos que, por pouco, não derrubou o governo Lula da Silva, em 2005.
O senador acreano argumentou que não existe ‘orçamento secreto’ e destacou que senadores da bancada do PT destinaram também emendas do relator, a RP-9, da qual Bittar é relator. “Na verdade, a entrevista do ex-governador ele até tem me fez um favor, que é de esclarecer esse assunto de novo. Com relação ao que ele disse aqui, ele vai responder na justiça. Isso é um problema da justiça”, afirma o parlamentar.
“Ele usou palavras como ‘quadrilha’ ‘coisa de bandido’, semelhante ao mensalão do PT. Então, isso é óbvio que é pra mim e eu sou o relator do orçamento. Então, ele vai responder na justiça e eu protocolei uma denúncia e ele vai ter que se explicar lá. O que me assusta é ver gente torcendo contra o Acre. O orçamento tá publicado no Diário Oficial da União e não tem nada de secreto nisso”, afirmou.
Segundo Bittar, Jorge Viana não tem moral para falar de nada em razão de sua aliança com o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância mas teve suas condenações anuladas pelo STF, em razão da suspeição do ex-juiz federal, Sérgio Moro. “Primeiro que quem faz aliança com bandido condenado, em segunda instância, é o Jorge Viana com o Lula. E, segundo, ninguém do PT tem moral pra dar lição em ninguém porque nunca na história do mundo houve roubalheira como no governo do PT”, afirmou.
“A comparação é esdrúxula e quem defende bandido, condenado e preso é o Jorge Viana que defende o Lula. A bancada do PT no Senado também indicou emenda de relator, então ele tem que deixar de ser babaca, covarde e hipócrita e tem que sair do PT. Eles comemoram a perda de recursos para a saúde, educação e infraestrutura. O Jorge é hipócrita e ele sabe que qualquer recurso que saia de Brasília vai ser fiscalizado por todos os órgãos fiscalizadores e não tem nada que vá chegar ao Estado sem passar por um pente fino”.
Calúnia - é um dos crimes contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Tal crime atinge a honra objetiva, a qual é uma percepção externa da sociedade sobre as qualidades de certo indivíduo. Crime previsto no artigo 138 do Código Penal.
Difamação - É um dos crimes contra a honra tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. É a imputação ofensiva atribuída contra a honorabilidade de alguém com a intenção de desacreditá-lo na sociedade em que vive, e provocar contra ele desprezo ou menosprezo público. Crime previsto no artigo 139 do Código Penal.
Injúria - é a ação de ofender a honra e a dignidade de alguém. Significa o mesmo que injuriar, de ofender outrem. ... Em termos penais, o direito define a injúria enquanto um dos crimes contra honra, assim como a calúnia e a difamação. É o ato ou dito ofensivo, que representa algo desonroso para outra parte. Crime previsto no artigo 140 do Código Penal.
