Marcio Bittar vai processar Jorge Viana por calúnia, difamação e injúria

Antonio Muniz

Relator do Orçamento Geral da União (OGU), senador Marcio Bittar (PSLL-AC) vai processar o ex-senador Jorge Viana (PT) por calúnia, difamação e injuria, crimes contra honra e previstos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Na semana passada, o ex-senador petista afirmou que a liberação de recurso federais na modalidade de “emenda de relator” é orçamento secreto e comparou a prática ao mensalão, escândalo registrado no Governo Lula da Silva.

Viana classificou o “Orçamento secreto é um caso de polícia”. Tal fato provocou reação imediata por parte do senador Marcio Bittar.  Bittar informou que impetrou ação judicial por calúnia contra o ex-senador em relação às suas declarações sobre o ‘orçamento secreto’, que ficou conhecido como emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”, do qual Bittar é o mandatário. Para o petista, o ‘orçamento secreto’ é pior que o mensalão, escândalo de compra de votos que, por pouco, não derrubou o governo Lula da Silva, em 2005. 

O senador acreano argumentou que não existe ‘orçamento secreto’ e destacou que senadores da bancada do PT destinaram também emendas do relator, a RP-9, da qual Bittar é relator. “Na verdade, a entrevista do ex-governador ele até tem me fez um favor, que é de esclarecer esse assunto de novo. Com relação ao que ele disse aqui, ele vai responder na justiça. Isso é um problema da justiça”, afirma o parlamentar. 

“Ele usou palavras como ‘quadrilha’ ‘coisa de bandido’, semelhante ao mensalão do PT. Então, isso é óbvio que é pra mim e eu sou o relator do orçamento. Então, ele vai responder na justiça e eu protocolei uma denúncia e ele vai ter que se explicar lá. O que me assusta é ver gente torcendo contra o Acre. O orçamento tá publicado no Diário Oficial da União e não tem nada de secreto nisso”, afirmou. 

Segundo Bittar, Jorge Viana não tem moral para falar de nada em razão de sua aliança com o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância mas teve suas condenações anuladas pelo STF, em razão da suspeição do ex-juiz federal, Sérgio Moro. “Primeiro que quem faz aliança com bandido condenado, em segunda instância, é o Jorge Viana com o Lula. E, segundo, ninguém do PT tem moral pra dar lição em ninguém porque nunca na história do mundo houve roubalheira como no governo do PT”, afirmou.

“A comparação é esdrúxula e quem defende bandido, condenado e preso é o Jorge Viana que defende o Lula. A bancada do PT no Senado também indicou emenda de relator, então ele tem que deixar de ser babaca, covarde e hipócrita e tem que sair do PT. Eles comemoram a perda de recursos para a saúde, educação e infraestrutura. O Jorge é hipócrita e ele sabe que qualquer recurso que saia de Brasília vai ser fiscalizado por todos os órgãos fiscalizadores e não tem nada que vá chegar ao Estado sem passar por um pente fino”. 

Calúnia - é um dos crimes contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Tal crime atinge a honra objetiva, a qual é uma percepção externa da sociedade sobre as qualidades de certo indivíduo. Crime previsto no artigo 138 do Código Penal.

Difamação - É um dos crimes contra a honra tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. É a imputação ofensiva atribuída contra a honorabilidade de alguém com a intenção de desacreditá-lo na sociedade em que vive, e provocar contra ele desprezo ou menosprezo público. Crime previsto no artigo 139 do Código Penal.

Injúria - é a ação de ofender a honra e a dignidade de alguém. Significa o mesmo que injuriar, de ofender outrem. ... Em termos penais, o direito define a injúria enquanto um dos crimes contra honra, assim como a calúnia e a difamação. É o ato ou dito ofensivo, que representa algo desonroso para outra parte. Crime previsto no artigo 140 do Código Penal.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.