Por Wanglézio Braga

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto do poder público municipal de Porto Acre que prorroga o pagamento adicional de insalubridade de 40% a todos os servidores que estejam diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O documento assinado pelo atual prefeito, Benedito Damasceno, prorroga por mais 30 dias o benefício aos trabalhadores.

Para resguardar o direito, o decreto considerou a Lei Orgânica do município e justificou que “ainda persiste a necessidade do Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, e que os profissionais continuam atuando-nos mesmos desafios em virtude da Pandemia”.

“Persiste neste pagamento a natureza de medida excepcional e temporária de enfrentamento ao estado de calamidade pública, e se estende a todo servidor da área de saúde que trabalhe em alguma frente de enfrentamento à Covid-19”, diz trecho do documento.