Acrelândia: Após pedido do MPAC, Justiça proíbe realização de cavalgada em via pública

MPAC

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia concedeu liminar determinando que um promotor de eventos se abstivesse de realizar Cavalgada em via pública, sem o consentimento das autoridades competentes.

O pedido foi formulado em ação civil pública com pedido de liminar proposta pela Promotoria de Acrelândia, assinada pela promotora de Justiça Substituta Bianca Bernardes de Moraes, depois que a instituição tomou conhecimento da organização de um evento festivo particular a ser realizado dia 17 de outubro de 2020, que reuniria cerca de 500 pessoas em via pública.

O MPAC solicitou à gestão municipal informações acerca da realização do referido evento, e obteve a resposta de que o Poder Executivo não teria sido informado quanto a realização de tal festividade.

Em seu pedido, a promotora de Justiça argumentou ser inoportuna a realização desse evento em meio a crise sanitária mundial causada pela pandemia do novo coronavírus.

Destacou ainda que além de descumprir determinação dos decretos estadual e municipal, que proíbe aglomeração de pessoas, a realização de tal atividade configuraria risco de disseminação e contágio do vírus, uma vez que este pretendia reunir cerca de 500 pessoas, e poderia desencadear nova onda de contaminação em massa no município, atingindo assim o bem jurídico da coletividade.

Dessa forma, após fundamentar suas razões, o MPAC requereu a proibição da realização do evento em via pública, uma vez que este colocaria em risco a integridade e saúde da população do município.

Em sua decisão, o juiz de Direito Romário Divino Faria, destacou que o pedido tem como objetivo o cessar ou o dano à integridade e saúde da população do município de Acrelândia e evitar que ele se perpetue ou que gere novos danos ou riscos, como a interrupção de serviços públicos essenciais, e com a propagação descontrolada do novo coronavírus.

Diante disso, o juiz deferiu a antecipação de tutela para que o requerido se abstivesse de realizar a 1ª Cavalgada Amigos do Negrelli, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e ainda determinou que o município de Acrelândia adotasse providências cabíveis para impedir a realização do evento, sob pena de responder por omissão ante a realização do mesmo, devendo, caso houvesse a festividade, o município também arcar com a penalidade de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), além do valor atinente ao responsável particular do evento.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.