Prefeito de Porto Walter torna sem efeito lei que garante folga aos servidores em dia de aniversário

Por Wanglézio Braga

Não demorou um dia a Lei N° 333/2019 assinada pelo prefeito José Estephan Barbary que dispõe ao servidor da Prefeitura de Porto Walter uma folga no dia do seu aniversário natalício. De acordo com o dispositivo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ontem (16), os servidores ficariam autorizados a gozar do benefício de uma folga no trabalho, no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízos a sua remuneração. No entanto, na edição de hoje (17) do DOE, Barbay tornou o decreto nulo ou sem efeito por vício formal de iniciativa.

Em sua justificativa, o executivo municipal considerou a Lei Orgânica do Município. Ele disse que houve desde apresentação do projeto na Câmara, a aprovação da matéria um vício de iniciativa tendo em vista que caberia exclusivamente ao prefeito apresentar para os vereadores o PL bem com sua aclamação.  

A lei regulamentava que se o dia comemorativo do aniversário do servidor viesse ocorrer em feriados, sábado ou domingo, a folga seria no primeiro dia útil subsequente. O dispositivo também definia regras para o caso de dois ou mais servidores do mesmo setor fazer aniversário no mesmo dia. A abrangência da Lei aos profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como das unidades de saúde fica a critério da chefia imediata que deveria garantir o benefício ao servidor providenciando sua substituição.

Se a Lei ainda valesse, para fazer uso do benefício, o servidor municipal deveria apresentar, por escrito, com no mínimo de 15 dias de antecedência, o mencionado pedido de folga. O servidor perderia o direito no ano em que o seu aniversário ocorrer no mesmo período de férias ou qualquer tipo de licença.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.