Em Porto Walter, Lei dá direito a folga para servidor no dia do seu Aniversário

Por Wanglézio Braga

O Município de Porto Walter foi um dos primeiros do Acre a dispor ao servidor público uma folga no dia de seu aniversário natalício. A Lei 0333/2019 que regulamenta tal benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (16) e assinada pelo prefeito José Estephan Barbary Filho.

“Os servidores públicos municipais de Porto Walter, ficam autorizados a gozar do benefício de uma folga no trabalho, no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízos a sua remuneração. Se o dia comemorativo do aniversário do servidor vier a ser feriados sábado ou domingo, a folga das atividades do mesmo, será no primeiro dia útil subsequente”, diz trecho da Lei.

O dispositivo também define regras para o caso de dois ou mais servidores do mesmo setor fazerem aniversário no mesmo dia. Nesse caso, será estabelecido, de comum acordo, com a chefia imediata, que apenas um servidor utilizará o benefício no dia do aniversário. Os demais funcionários terão direito a utilizar o ponto facultativo em uma data combinada antecipadamente com a chefia do setor.

“A abrangência da presente Lei aos profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como das unidades de saúde fica a critério da chefia imediata que deverá garantir o benefício ao servidor providenciando sua substituição por outro profissional no dia da folga”, regulamenta o dispositivo.

Para fazer uso do benefício, o servidor municipal deverá apresentar, por escrito, com no mínimo de 15 dias de antecedência, o mencionado pedido de folga. O servidor perderá o direito ao benefício no ano em que o seu aniversário ocorrer no mesmo período de gozo de suas férias ou qualquer tipo de licença.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.