Tarauacá: MPAC ajuíza ação civil contra a Prefeitura pela manutenção de cemitério clandestino

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá, por manter um cemitério clandestino na cidade.

A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.

A ação civil pública relata o descaso da Prefeitura de Tarauacá ao realizar sepultamentos em um terreno baldio, sem a regulamentação exigida pela legislação, ou qualquer planejamento para assegurar a saúde da população e em total desrespeito aos mortos e seus familiares.

A promotora destaca os riscos causados ao meio ambiente e a saúde pública, visto que não há licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental do local. O cemitério clandestino está localizado nas proximidades de escolas e comércios.

O MP acreano pede a responsabilização do município pelas normas que tutelam o meio ambiente, colocando em risco a saúde da coletividade e o equilíbrio do meio ambiente e que seja dimensionado o dano moral coletivo.

Pede também a concessão de tutela antecipada para proibir o sepultamento de corpos de vítimas fatais, sob pena do pagamento de multa diária, e ainda a condenação da gestão municipal ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, e aplicação de multa no valor de cem mil reais.
   

 

Agência de Notícias do MPAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.