Por Wanglézio Braga/ Foto: Reprodução

Os professores do município de Porto Walter, interior do Acre, vão receber um abono salarial. Um decreto do executivo publicado na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado (DOE) regulamenta a bonificação no valor de R$ 965,28 reais aos profissionais. O documento foi assinado pelo, agora, ex-prefeito José Estephan Barbary Filho (MDB).

O decreto N° 351/2020 tem data retroativa a 30 de dezembro tendo em vista que o projeto foi aprovado antes pelos vereadores da cidade. Segundo o dispositivo, “o Abono Salarial único e não incorporável a salários futuros, destinado exclusivamente aos Professores que lecionam nas escolas do Município”.

Na publicação também foi informado que o abono não é acumulável e que “poderá ser convertido em pecúnia, não tem natureza salarial, não constituindo salário utilidade ou prestação salarial “in natura”, não será incorporado, para quaisquer efeitos, ao vencimento ou vantagens recebidas pelos Professores, não configura rendimento tributável e que não constitui base de incidência para cálculo de contribuição previdenciária”.

Os valores das despesas a serem pagas aos profissionais no valor de R$ 965,28 reais são vão ficar por conta da dotação do orçamento fiscal vigente. A prefeitura não informou a quantidade de beneficiados.