Para receber denúncias de violência contra a mulher, de assédio, discriminação, doméstica, de gênero e garantir o atendimento adequado às vítimas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) instalou a Ouvidoria da Mulher. A inauguração ocorreu nesta quinta-feira (2) na galeria dos ex-presidentes.
A unidade fica no Fórum dos Juizados Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. As denúncias podem ser feitas pelo número 0800 721 1415.
Antes do atendimento, a pessoa precisa preencher um formulário eletrônico. As equipes ainda atendem por teleatendimento nos seguintes contatos: (68) 3211-5535, 0800-721 3040 e 99971-7851.
A ouvidora da Mulher no estado é a desembargadora Eva Evangelista, que também atua como coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do estado (Comsiv). A solenidade contou com a presença de membros do TJ-AC e autoridades do Sistema de Justiça, entre elas a ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Reckiegel.
“Hoje é a reafirmação do compromisso com a responsabilidade de proporcionar entrega à justiça. Que possamos alcançar os lugares mais distantes para fazer prevenção. As mulheres, os usuários da justiça de uma forma geral, querem respostas efetivas por parte do sistema de Justiça e nós estamos firmes nessa missão”, destacou a desembargadora Eva Evangelista na solenidade.
Entre as atribuições, a Ouvidoria da Mulher atuará das seguintes formas:
- Denúncias relativas à igualdade de gênero, à participação feminina e à violência contra a mulher
- Informar à mulher, vítima de atos de violência, assédio ou discriminação, os direitos a ela conferidos pela legislação;
- Contribuir, em conjunto com os demais setores do Poder Judiciário do Acre, com base nas demandas recebidas, na participação feminina e no combate à violência contra a mulher, adotando iniciativas que busquem a igualdade de gênero;
- Receber e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência, assédio ou discriminação contra a mulher.
"O interesse da Ouvidoria vai para além do papel da resolução, queremos acolher. Nosso estado tem um alto índice de violência e precisamos combater essa violência. A expectativa é de se desenvolver os trabalhos visando resguardar direitos fundamentais e conferir tratamento adequado”, pontuou a presidente do TJ-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro.
2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco
Também nesta quinta foi inaugurada a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco para reforçar o atendimento e dar mais celeridade e ampliar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A unidade está instalada no segundo piso do Fórum Criminal, na Cidade da Justiça da Comarca da capital acreana, onde antes funcionava o 1º Juizado Especial Criminal.
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