Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo é instituída no Bujari

Por Wanglézio Braga

O Bujari é mais um município acreano que instituiu a política de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). As diretrizes foram catalogadas em forma de decreto em Lei publicado na edição de hoje (02) do Diário Oficial do Estado (DOE) pelo prefeito, Romualdo Araújo.

A lei é extensa, possui cinco capítulos e 21 artigos. Um dos principais é que reconhece que o cidadão com TEA é “considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais”. O dispositivo regulamenta que a “temática do autismo deverá ser incluída em todas as ações e políticas públicas desenvolvidas e implementadas pelo município, voltadas para as pessoas com deficiência”.

O prefeito assegurou ainda que a “expressão TEA será adotada como nomenclatura oficial para designar a síndrome do autismo em todas as ações e políticas públicas desenvolvidas e implementadas pelo município, voltadas para este segmento”.

O dispositivo de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Bujari regulamenta que “a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns do ensino regular e a garantia de Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito preferencialmente na unidade educacional em que estiver matriculado”.

Com a lei é possível ainda que o município promova o estimulo à inclusão no mercado de trabalho, com respeito às suas particularidades. O suporte psicossocial necessário às famílias e aos responsáveis através do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD). 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.