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Governo dá ultimato ao presidente do TCE sobre posse de Ribamar Trindade

Advogado e secretário-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, pode ser empossado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheiro Antonio Malheiros, até a próxima sexta-feira, 27. Pela versão do governo, caso isso não aconteça, o presidente do TCE poderá responder por acusação de prevaricação e por improbidade administrativa por protelar a posse de Trindade, nomeado por Cameli no dia 30 de outubro, pois o Regimento Interno do TCE impõe que a posse deve ocorrer em 30 dias após a nomeação. Claro que na prática não é bem assim.

A nomeação de Ribamar Trindade foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de outubro, e o prazo previsto no Regimento Interno da Corte de Contas (Art. 47), é de 30 dias corridos para posse, sendo este um ato exclusivo de sua competência (Art. 13), e este encerraria no dia 29 de novembro, uma vez que outubro tem 31 dias.

Ainda segundo a versão oficial do governo, o último dia útil do mês antes de completar o prazo para o presidente será dia 27 (sexta-feira), o que faria com que na segunda-feira (30), o conselheiro Cristóvão Messias já estivesse incorrendo em crime de prevaricação, e por conseguinte o ato de improbidade administrativa. Claro que isso outra inverdade.

O que precisa e deve ser lembrado é que enquanto Trindade não é empossado, o governo é alvo de uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) movida por Associações ligadas a servidores do Tribunal de Contas visando o indeferimento da posse do advogado. A verdade verdadeira não está de um lado, nem de outro, mas sim no meio.

Até o momento, todos os pedidos foram negados pela justiça, o que acaba gerando um mal estar institucional, devido ao fato do presidente do Tribunal de Contas até o momento não darem previsão para empossar Trindade. O governo vê uma clara manobra de tentar ganhar tempo para que todos os recursos jurídicos sejam esgotados. Segundo o Palácio Rio Branco, a intenção, executada de maneira velada pelo presidente Cristóvão Messias, visa afrontar a autoridade do governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Vamos entender melhor o caso. Se os prazos judiciais ainda não foram cumpridos isso prova que o caso ainda não foi decidido. O governo e o próprio futuro conselheiro nomeado não podem e nem devem comorar vitória antes do tempo. Da mesmo forma, O TCE e a conselheira substituta Maria de Jesus ainda não se deram como vencidos. As decisões em segunda instancia são liminares. Ou seja, o mérito ainda não foi julgado.

Da mesma forma com que o governo estadual e o doutor Ribamar Trindade tem o direito de exigir o cumprimento da lei, o TCE e a conselheira substituta também estão corretos em argumentar que a vaga deixada após a morte do conselheiro José Augusto de Faria pertence à Corte de Contas. Como Jesus foi questionada por ter mais de 65 anos e a PEC da Bengala não foi levada em conta, outro nome deveria ser apresentado. Ocorre que o TCE não tem outro conselheiro substituto. Nesse caso, o governo estadual se acha no direito de nomear alguém de livre escolha e o governador optou por Ribamar Trindade.

 

Não será candidata

Ao contrário do que alguns colegas estão a anunciar, a professora Marcia Bittar, esposa do senador Márcio Bittar (MDB-AC), dificilmente será candidata a deputada federal ou ao Senado em 2022. O que temos de concreto é que o senador acreano será o grande articulador da reeleição do Presidente Jair Bolsonaro, seu amigo pessoal.

Apoio comunitário

Prefeita Socorro Neri, candidata à reeleição pelo PSB, e o seu vice, Eduardo Ribeiro do (PDT), se reuniram na noite desta segunda-feira, 23, em agenda de campanha com os presidentes dos bairros de Rio Branco. Ela agradeceu o apoio dos presidentes de bairros e afirmou que irá honrar com muito trabalho. “O apoio de vocês eu saberei honrar com muito trabalho, como tenho procurado fazer”.

Emoção

Triste, Socorro chorou e criticou a forma que os adversários estão conduzindo a campanha neste segundo turno, após ter sido questionada por moradores se seria lésbica. “Essa campanha não tem sido fácil, os adversários têm baixado muito o nível, houve lugares que visitamos que perguntaram se era verdade que eu não tinha família e que eu era lésbica, nada contra as preferências, mas acho que eles deveriam ser mais honestos e não pregar a mentira para tentar ganhar a eleição”, disse.

Com comerciantes

Em reta final de campanha, a prefeita Socorro Neri (PSB) realizou caminhada nesta segunda-feira, 23, pela rua Epaminondas Jácome e região central de Rio Branco com apoio de sua militância. Entusiasmada, Socorro Neri conversou com comerciantes e funcionários do comércio local, pediu apoio, esclareceu dúvidas e falou sobre seus planos para incentivar a geração de emprego e renda na capital.

Empreendedorismo

Neri apresentou o programa “RB Empreende”, que envolve orientações técnicas, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, inclusão produtiva, inovação e diversificação de produtos e mercados, incluindo startups, micro e pequenos empresários. “Nós temos propostas concretas para todas as áreas que envolvem a gestão municipal e esse trabalho vai ganhar muita força a partir da próxima gestão”.

Pode haver apagão

Em reunião ocorrida na semana passada entre representantes do governo do Acre e a Defesa Civil estadual e municipal, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, alertou que o Acre pode sofrer blackout semelhante, caso não adote as medidas preventivas necessárias. O Acre só dispõe de um único linhão, sem nenhuma linha alternativa.

Cobrança

Coordenador da Defesa Civil no Acre, Eudemir Bezerra, cobra da Energisa, empresa que controla a Eletroacre, Plano de Contingência, que por sua vez deve cobrar a Eletronorte sobre a segurança na distribuição de energia elétrica. O Acre corre risco de viver o mesmo drama do Amapá, que sofreu apagão.

Plano de contingência

Eudemir Bezerra lembra que, quando foi o repasse na venda da Eletronorte ficou acordado que os geradores termoelétricos permaneceriam no Acre. Bezerra vai cobrar o Plano de Contingência da Energisa para saber quais medidas foram reparadas para que se possa evitar uma situação como a que aconteceu no Amapá, novamente na capital Macapá.

Nota da Aleac

Após os deputados, servidores e terceirizados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ficarem sem receber, a mesa diretora da Aleac, emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira, 23, informando que foi realizado contrato emergencial em relação a folha de pagamento para solucionar o problema.

Novo sistema

Em nota, a Aleac afirmou que a empresa responsável pelo contrato, já está empenhada fazendo a migração de dados entre o sistema anterior e o atual. “Os servidores responsáveis pela área, assim como também a nova empresa tecnológica, estão atuando para que seja efetuado com urgência o pagamento do mês de novembro.

Reconhecimento

“Recebi nesta semana uma grata surpresa, uma homenagem, enviada pelo Programa Pátria Voluntária, presidido pela primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Estou muito feliz e muito honrada, pois nosso Estado do Acre é referência em assistência social, por meio das ações do meu gabinete e da união no trabalho realizado com as secretarias e os nossos parceiros”, afirma a primeira-dama do Acre, advogada Sana Paula Cameli.

Bocalom nega ajuda

A coordenação de campanha do candidato Tião Bocalom desmentiu o que chamou de “boato” a informação de que havia sido procurado por empresários que teriam oferecido doação ao candidato progressista. A informação foi dada por um assessor do senador Sérgio Petecão. que integra a equipe de campanha do candidato Tião Bocalom.

Contaminados

Prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim e sua mulher, a deputada Meire Serafim, ambos do MDB voltaram a ser novamente contaminados pelo novo coronavírus. Os dois contraíram a doença há pouco mais de 90 dias. O prefeito eleito de Santa Rosa do Purus, Tamir de Sá (MDB) também foi contaminado

Critica

Vereador e médico infectologista Eduardo Farias (PCdoB) criticou, na sessão de terça-feira,24, o protocolo de atendimento de saúde do Instituto de Traumatologia (Into), escolhido pelo governador Gladson Cameli como unidade de referência para os casos da Covid-19.

Mistério

Farias afirmou que que encaminhou o amigo Francisco Nascimento Almeida, “Chiquino Almeida”, falecido em decorrência da Covid-19, para o Into, porém, revelou que não esperava que a instituição negasse informações em relação ao estado de saúde enquanto Chiquinho estava vivo. O parlamentar que é médico infectologista e tem atuado na linha de combate ao Covid-19 afirmou que a situação do Into é uma “caixa preta da Covid”.

 

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