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Governo vai injetar mais de R$ 161 milhões com pagamento de abono aos educadores

Em um feito histórico na Educação do Acre, o governador Gladson Cameli (PP) assinou nesta tarde de terça-feira, 23, o Projeto de Lei que concede abono pecuniário no valor de R$ 16.609,18 aos profissionais de educação básica das unidades da rede estadual de ensino em efetivo exercício, nos termos do Art.61 da LDB e do Art.26 da lei do novo Fundeb. O investimento total será de mais de R$ 161 milhões.

A assinatura do Projeto de Lei que visa para a concessão de abono para os profissionais da educação das unidades da Rede Estadual de Ensino, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o governo, o Projeto de Lei trata da concessão de abono pecuniário aos profissionais da educação básica do Estado do Acre e só será pago para servidores em efetivo exercício.

Estão aptos a receber o benefício professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos e gestores escolares – lotados nas unidades de ensino, isto é, somente aqueles descritos no art. 61 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB) e no art. 1º da Lei Federal nº 13.935/2019. O Valor do abono será de R$ 16.609,18, ao todo. O governo vai investir mais de R$ 160 milhões.

Segundo a secretária de educação, professora-doutora, Socorro Neri, o benefício não se entende aos demais profissionais devido a Lei Federal 173/2020 que veda a concessão de reajustes e abonos este ano. A única exceção aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi esta: o abono para estes profissionais, de modo a permitir o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores em efetivo exercício das funções descritas pelo art. 61 da LDB”, explicou.

O trabalho para realizar o abono do Fundeb, segundo o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, disse que foi árduo, mas, gratificante. “O único setor que tem autorização para receber o abono, é a educação. A lei de Responsabilidade Fiscal veda qualquer gratificação. A lei obriga o Estado a gastar 70% dos recursos do Fundeb, e somente 30% é que pode ser gasto”, ressaltou. Setti aproveitou a solenidade para fazer um alerta aos parlamentares do Poder Legislativo. “Isso só pode ser pago até o dia 31 de dezembro. O processo agora é, encaminhar para a Assembleia Legislativa, onde haverá discussão, mas deve ser pago até fim do ano”, comentou.

O governador Gladson Cameli (PP) aproveitou para garantir que a equipe governamental deverá no decorrer da tramitação da lei na Casa de Leis para estender o benefício para os demais servidores. Além disso, Cameli fez vários elogios a gestão de Socorro Neri na educação. “Vamos sentar com a procuradoria, vamos achar um mecanismo para alcançar a todos os servidores da educação. É meu compromisso com todos os profissionais. Socorro, muito obrigado pelo trabalho”, destacou.

Gladson afirmou que deverá circular no Acre no mês de dezembro, mais de meio bilhão de reais. “Isso é contado com o pagamento de servidores, décimo terceiro e demais benefícios”, explicou. Ele aproveitou para alfinetar os adversários políticos em relação aos investimentos no Estado. “A minha maior obra foi salvar vidas, eu sei quem estava do meu lado”. Estiveram presentes no ato de assinatura do PL, os deputados Manoel Moraes (PSB), Cadmiel Bonfim (PSDB), o líder do governo, Pedro Longo (PV) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP).

Transparência

Em entrevista ao jornalista Damião Viana, no programa Gente Em Debate, na Rádio Difusora Acreana, o presidente eleito da OAB-AC, Rodrigo Aiache afirmou que vai fazer uma gestão transparente e voltada aos interesses dos advogados e da sociedade de um modo geral. A valorização da categoria também será uma das prioridades da nova diretoria da OAB-AC.

Sem sessão na Aleac

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP) decidiu suspender, esta semana, as sessões ordinárias. A justificativa é a realização da 24ª conferência anual de legisladores no período de 24 a 26 de novembro, em Campo Grande (MS).

Unale

O evento será promovido pela União de Legisladores Nacional e dos Legislativos Estaduais (Unale), entidade criada há 25 anos e vai aproveitar o momento para comemorar o Jubileu de Prata. A decisão é do presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (PP), mas tem apoio dos demais parlamentares.

Redesenhando

A 24ª Conferência Nacional da Unale, que será realizada, no formato online e presencial, nos dias 24,25 e 26 de novembro terá como tema central: Unale 25+ “Redesenhando os caminhos do Parlamento”, para levantar soluções práticas para o desenvolvimento social diante um cenário pós-pandêmico.

Tem da alegria

A Conferência da Unale, realizada anualmente, é um ambiente democrático de discussões, onde o principal objetivo é a melhoria e o crescimento do País, a partir da troca de experiências entre parlamentares de diferentes regiões brasileiras e também do exterior. A Aleac sempre participou, ativamente, das conferências da Unale. No entanto, este ano, todos os 24 deputados foram autorizados a viajar para participar do evento. O “Trem da Alegria” voltou.

Convidados especiais

O evento contará com a presença de várias autoridades públicas, como o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, da Ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM), o presidente nacional do Sebrae, Silas Santiago e mais oito governadores de outros estados brasileiros. Além de abrir oito painéis para discussão plena durante a conferência, o evento já conta com mais de 1.200 inscritos, entre legisladores brasileiros e do exterior.

Terceirização

O Sindicato das Empresas de Asseio, Limpeza, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Acre (Seac-AC) estima que atualmente no estado cerca de 30 mil pessoas estão empregadas por meio de terceirização. A modalidade empregatícia é uma tendência mundial no mercado de trabalho.

Bariátrica

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) editou nota oficial, em seu site, nesta terça-feira, 23, informando que o deputado Whendy Lima (PSL), foi submetido a cirurgia bariátrica no último sábado (20) e após o procedimento sofreu tromboembolismo pulmonar, um risco previsto em procedimentos cirúrgicos.

Entubado

A parlamentar encontra-se entubado na Unimed e segue sendo acompanhado pelo médico que o operou, doutor José Ricarte. O quadro é grave e tão logo apresente estabilidade, ele será encaminhado para a UTI do Pronto Socorro de Rio Branco.

Sem erro

“Reforçamos que não houve nenhum erro durante a cirurgia e pedimos que todos se unam a nós, seu pai, o vereador Nogueira Lima, demais familiares e amigos em uma corrente de oração pela restauração da saúde do nosso amigo Whendy Lima”, diz a nota oficial. Se não houve erro, o que ocorreu?

Antecipação

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), mandou a Secretaria do Tesouro Estadual, órgão da Sefaz, antecipar o pagamento dos servidores do Estado. Ao invés de semana que vem, os funcionários receberão seus salários na próxima sexta-feira, 26. A notícia vem em boa hora, uma vez que, além da Black Friday, na sexta, no dia seguinte, sábado, tem a final da Libertadores da América, entre Flamengo e Palmeiras, às 15h, aqui, na TV Rio Branco-SBT.

Equilibro nas contas

Contente com o saneamento financeiro do Estado, o governador ainda anunciará, antes do final do ano, aumento real no salário dos servidores estaduais. No total, serão beneficiados com a antecipação mais de 32.610 servidores ativos e mais de 16 mil entre pensionistas e aposentados. São mais de R$280 milhões para a folha de pagamento do mês de novembro, que ajudarão a girar a roda da economia acreana.

 

 

 

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