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As duas cassações mais esperadas da política acreana

 

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que em junho de 2019, cassou os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do PRB, mais conhecido como Republicanos, foi confirmada nesta terça-feira, 22, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois foram presos, em dezembro de 2018, durante a Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. Manuel Marcos e Juliana sequer foram diplomados juntos com os demais eleitos em 2018, pois no dia da cerimônia, em 19 de dezembro,  estavam presos. A diplomação dos dois ocorreu somente no dia sete de janeiro de 2019, por meio de decisão liminar. Em função das provas incontestáveis, foram as duas cassações mais esperadas da história do Acre. 

Relator do processo, o ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho dúvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.

O entendimento de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luís Salomão e Roberto Barroso também entenderam da mesma forma. Somente o ministro Tarcísio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.

Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil. Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre  a Câmara Federal serão notificados ainda esta semana para procederem o devido afastamento dos cassados.

Segundo membros do Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manuel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral, destinados ao PRB, pagando, de forma indevida, para a empresa de fachada ML Serviços, administrada por Thaisson de Souza Maciel, supostos serviços de material gráfico, apresentando notas fiscais “frias”. O desvio foi mais de  R$ 1,2 milhão. Os dois declararam à Justiça Eleitoral que contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos. Mas as investigações comprovaram se tratar de uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

Ainda segundo o Ministério Público, Thaisson, o proprietário da empresa contratada para realizar sérvios gráficos, era na verdade, o operador financeiro de todo o esquema. Ele foi filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil, em espécie, nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018. Os recursos financeiros, ainda segundo o Ministério Público, foram usados na compra de votos, conforme testemunhado. No processo estão descrito todos os detalhes da ação do grupo. Há até denúncias de ameaças que teriam sido feitas a algumas pessoas que tinham conhecimento dos atos ilícitos.

Longo e Léo

Segundo informações, a vaga deixada por Juliana Rodrigues na Assembleia Legislativa, deverá ser ocupada pelo juiz aposentado Pedro Longo (PV). Na Câmara Federal, na vaga de Manuel Marcos quem, deverá assumir é o ex-deputado Léo de Brito (PT). As informações são confirmadas pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Alguns entendem que a vaga na Câmara Federal deveria ser ocupada por Tião Bocalom (PSL-PP).

Membros da Universal

Juliana Rodrigues e Manuel Marcos são membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre (Iurd-AC). Manoel é pastor e Juliana trabalha como obreira. A Doutora Juliana, como é mais conhecida, também foi superintendente do Ministério da Pesca, no Acre. Manuel Marcos foi vereador, eleito em 2016, presidente da Câmara de Rio Branco, até renunciar ao mandato para ser empossada como deputado federal.

Queda e coice

A cassação da deputada Juliana Rodrigues ainda nem foi publicada no Diário Oficial, mas já tem deputado de olho em algumas indicações feitas pela referida parlamentar, entre os quais a direção do Procon-Acre, ocupada pelo advogado Diego Rodriguesfilho da parlamentar. Sem mandato, Juliana não teria mais respaldo para manter o filho em tão importante cargo. O mesmo drama deverá viver alguns indicados pelo deputado Manoel Marcos no governo estadual.

Fogo amigo

Tanto Manuel Marcos, quanto Juliana Rodrigues foram dedurados pelos próprios colegas de partido. Eles se sentiram desprestigiados diante das manobras com os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Como foi muito escancarado, o Ministério Público não teve muita dificuldade para fazer a devida apuração e oferecer denúncia.

De orelha em pé

O drama vivido pelos deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues deixa, de orelha em pé, alguns deputados  que foram denunciados por compra de voto e outros crimes eleitorais. Claro que no caso deles as provas não seriam tão contundentes, mas tudo isso deixa os parlamentares em estado de alerta.  

Que sirva como exemplo

 A cassação do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP) e agora o caso dos deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues possam servir como exemplo aos candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2020. Muitos que compram voto e cometem outros tipos de crimes eleitorais não são incomodados, mas alguns acabam se ferrando.. 

Jantar especial

Governador Gladson Cameli (PP) ofereceu, na noite de terça-feira,22, no Pinheiro Palace Hotel, no centro de Rio Branco, jantar ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que estava hospedado no Gran Lumni Hotel, também na região central.

Convidados

Participaram do encontro além do governador Gladson Cameli e do Vice-gvernador Wherles Rocha,  a prefeita de Rio Branco, professora-doutora Socorro Neri (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Estao do Acre, desembargador Francisco Djalma e a procuradora-geral do Ministério Público do Acre, Katia Rejane.

Agenda ambiental

Mourão cumpriu agenda oficial no Acre para conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado para integrar as informações e dados que norteiam as ações das  de fiscalização e combate aos icrimes ambientais. Evitou formalidades e conversou sobre futebol, falou de sua paixão pelo Flamengo.

Homenagem

O vice-presidente foi homenageado pela Banda da Polícia Militar, que animou o jantar com o hino do Flamengo, time por qual Mourão torce. O Flamengo venceu o Barcelona do Equador, pela segunda rodada da primeira fase da Copa Libertadores da América, por 2 x1, mesmo com 11 desfalques, em função de contaminação pela doença chinesa.

Segurança

Forte esquema de segurança foi montada para garantir a integridade de Mourão e dos demais convidados. Um raio-x foi usado para revistar as pessoas que entravam no hotel. Dezenas de policiais federais e da guarda pessoal da Vice-presidência da República ficaram espalhados a paisana pelos quatro cantos do hotel.

Recepção

Hamilton Mourão desembarcou às 17h desta terça-feira, 22, num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto internacional de Rio Branco. Ele foi recepcionado pelo vice-governador Wherles Major Rocha e o secretário-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade. Do aeroporto, Mourão seguiu para o Hotel Nobile Suítes Gran Lumni.

Mourão no Cigma

Na manhã desta quarta-feira, Hamilton Mourão conheceu o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado pelo governador Gladson Cameli para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo. 

Prevenção e combate

Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão decidiu vir pessoalmente ao Acre conhecer as ações adotadas pelo governo estadual para prevenir e combater crimes ambientais. Em abril desse ano, foi criado o Comitê Integrado de Ações Ambientais, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Ações integradas

As ações integradas de comando, controle e fiscalização foram iniciadas em maio nas florestas públicas (Antimary, Liberdade, Mogno, Gregório e Afluente) e no Parque Estadual do Chandless, lideradas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar (PMAC), se estendendo para todas as regionais do estado, com a Operação Focus II.

Não foi ao jantar

Apesar de ter sido convidado pelo governador Gladson Cameli (PP), o presidente da Aleac, Nicolau Junior (PP) preferiu não comparecer ao jantar oferecido ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, nesta terça-feira, 22.Nicolau ficou mais reservado depois que a Policia Federal apreendeu R$ 120 mil em sua casa, na manhã de sexta-feira,11.

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