Colunistas

Governo do Acre vai receber apoio financeiro da União para enfrentar problemas da enchente na capital e interior

Governador Gladson Cameli (PP) reuniu-se, nesta terça-feira, 22, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em busca de ajuda para enfrentar o problema das enchentes no Acre, e recebeu a garantia de apoio de toda a estrutura do governo federal.

Cameli relatou ao ministro a gravidade do problema das enchentes no Acre, a exemplo do que ocorreu no ano passado, e explicou que a cheia já atinge o município do Jordão, com risco iminente de a inundação ocorrer também em Tarauacá e Rio Branco.

“Já enviei uma equipe ao Jordão, com secretários e integrantes de vários órgãos, para ajudar no que for necessário. Tivemos a notícia de que as águas baixaram, mas não podemos ficar parados, pois pode haver repiquete, com novas enchentes não só no Jordão, como também em outros municípios”, disse.

Gladson explicou que tem se antecipado e vem alertando sobre o problema para evitar prejuízos à população, como ocorreu na enchente passada, por isso é essencial a ajuda federal. “Estamos viabilizando toda a sua estrutura para que juntos, governo estadual, federal e prefeituras, não deixemos a população ficar desassistida”, disse o governador.

O ministro Rogério Marinho assegurou o apoio da estrutura do governo federal, lembrando a necessidade de medidas burocráticas necessárias. “Precisamos apenas da publicação do decreto de emergência”, disse o ministro, alertando ainda que os prefeitos precisam fazer a prestação de contas dos recursos liberados no ano passado.

A audiência foi agendada pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), que também participou do encontro, reforçando a solicitação do apoio. Participaram, também, o representante do Governo do Acre em Brasília, Ricardo França e o chefe da Casa Militar do Acre, coronel Carlos Augusto Negreiros.

Investimentos

Protocolo de intenções para aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para 2022, foi assinado na segunda-feira, 21, entre o governador Gladson Cameli (PP) e o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose. Pelo documento assinado, estão assegurados R$ 535,2 milhões em investimentos no Acre.

Novidades

Inicialmente, a instituição disponibilizou R$ 430,8 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões são para infraestrutura, R$ 90 milhões para o comércio e outros R$ 240 milhões estão garantidos ao agronegócio. Uma das novidades deste ano é o financiamento da chamada linha de crédito verde, com ênfase para geração de energia solar, agricultura sustentável e captação de água, entre outras inovações.

Emprego e renda

“O Banco da Amazônia é um banco de desenvolvimento, prezando sempre, dentro dos financiamentos concedidos, a geração de emprego e renda. Esperamos que esses recursos venham a contribuir ainda mais com o progresso do Acre”, enfatizou Valdecir Tose.

Primeira vez

O novo modelo e gestão adotado pelo governador Gladson Cameli já se reflete na economia local. Pela primeira vez na história, o Banco da Amazônia superou o volume de recursos concedidos ao Acre. Foram destinados R$ 430 milhões, mas a contratação de linhas de crédito chegou a R$ 529 milhões. Um incremento extra de praticamente R$ 100 milhões.

Recadastramento

Governo do Acre tem 51.125 servidores públicos - 33.010 na ativa (64,57%) do quadro e 13.881 servidores (27,15%) de inativos e 4.234 servidores (8,28%) de pensionistas. A lista divulgada nos jornais e sites conta com 215 servidores que não atualizaram os dados cadastrais, sendo que 90% deles fazem parte da pasta da Saúde.

Salário bloqueado

O diretor de Gestão de Pessoas Guilherme Duarte, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), informou que todos os servidores devem realizar a atualização cadastral no mês de seu aniversário. Quem não atualizar seus dados cadastrais terá salário bloqueado

Fim do prazo

Os que não conseguiram realizar a atualiza cadastral, precisam procurar a repartição pública que estão lotados até no máximo dia 15 do mês subsequente para prestar as devidas informações para evitar o bloqueio dos seus salários no fim do mês. Os aniversariantes do mês passado (janeiro) tinham até o dia 15 desse mês para prestar esclarecimentos.

Carteira vacinal

Esclareceu que o servidor que não realizou a atualização cadastral e não apresentar o comprovante de vacinação atualizado, ou apresentação de atestado médico, referente à covid-19, sem justificativa, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Condicional

O pagamento dos proventos somente será restabelecido após a regularização, mas sempre respeitando o calendário de folha de pagamento do mês subsequente do governo estadual. Alguns servidores pretendem impetrar manda de segurança para não serem obrigados a apresentarem a carteira de vacinação.

Batalha judicial

Mais de 20 policiais militares impetraram Mandado de Segurança, mas não obtiveram êxito. O Tribunal de Justiça negou o pedido. A Associação do Militares do Acre tem orientado que os policiais militares entrem com ações individuais na Justiça contra o estado. Os policiais querem o fim da obrigatoriedade de apresentação da carteira vacinal.

Obrigatoriedade

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 30 de janeiro, tornou obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 no processo de atualização cadastral dos servidores públicos do Acre. Quem não fez a atualização de cadastro terá salário bloqueado este mês.

Sem legitimidade

 Advogado da Associação dos Militares do Acre, doutor Felipe Uchoa, afirma que o Mandado de Segurança foi indeferido pela Justiça após entendimento de que a entidade não tinha legitimidade para ajuizar o pedido. Ele afirmou que pretende recorrer dessa decisão.

Vai recorrer

O Mandado de Segurança foi impetrado e forma coletivo em nome da associação indicando que fosse sustado os efeitos para aqueles militares que não tomaram a vacina por motivos pessoais. No entanto, o desembargador relator deu essa decisão monocrática e pediu a extinção do processo. O advogado afirma que vai recorrer da decisão.

Ações individuais

Como alguns militares estão preocupados com a possibilidade de terem seus salários bloqueados pela falta de atualização cadastral, como prevê o decreto, a associação emitiu comunicado com orientação para ingressarem com ações individuais. Cerca de 20 policiais militares já procuraram o jurídico da associação para resolver a situação.

Policiais civis

Sindicato dos Policiais Civis também impetrou Mandado de Segurança e teve pedido liminar negado pela Justiça. Enquanto aguardam julgamento do mandado, eles também orientam que os policiais entrem com ações individuais. Segundo o vice-presidente, Fabio Silva, cerca de 15 policiais foram orientados. Outros policiais também vão ingressar com ação judicial.

 

 

 

Artigos Publicados