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Assembleia Legislativa sofre derrota judicial e sonho pode virar pesadelo

 

 

Tribunal de Justiça do Acre, por meio da desembargadora Regina Ferrari, concedeu liminar ao Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que defende a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo, que rejeitou, em agosto, a indicação da auditora e conselheira substituta Maria de Jesus, para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O caso em questão é a 6ª vaga deixada pelo conselheiro José Augusto Araújo de Faria, que morreu dia 12 de julho.

A liminar também proíbe a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de conselheiro por parte do governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. A magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não aprove nenhum candidato, atual ou futuro, para ocupar a 6ª vaga de conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado, até a análise meritória, que deverá ser feita pelo Tribunal de Justiça. Maria de Jesus pode até não realizar seu sonho de virar conselheira, mas a vaga não poderá ser ocupada por membros do governo, nem da Aleac.  Em dois comentário que fiz sobre o caso deixei isso bem claro. Os deputados se desgastaram por terem agido com teimosia. Pelo visto, ninguém leu a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do TCE, nem o Regimento Interno.

Segundo a desembargadora, ainda que o ato de rejeição do nome de Maria de Jesus encontre, eventualmente, amparo no sistema constitucional brasileiro, o certo é que o provimento do cargo em questão é insuscetível de ocorrer mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo Estadual. “A dita constatação é o bastante para revelar o fundamento relevante afirmado para fins de concessão da liminar. Igualmente, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é iminente, considerando o fato de que a rejeição já operada pela Aleac tende a propiciar, em tese, o prosseguimento das providências legais necessárias à indicação e à suposta escolha de outro nome”, argumenta a magistrada.

 

Ainda segundo Regina Ferrari, a definição que a vaga em questão é reservada à carreira de auditor do TCE. "O que significa que o provimento do cargo correspondente não é, naturalmente, de livre escolha”, explica. Ela ressaltando ainda que a Assembleia Legislativa seguiu pelo entendimento literal da constituição de que a vaga deve ser ocupada por pessoa com até 65 anos. Para ela, essa análise precisa ter um estudo mais apurado. Das duas uma: ou a mesa diretora da Aleac ignorou parecer de seus procuradores jurídicos ou foi, juridicamente, muito mal assessora.

Cumprindo ritual processual, a desembargadora abriu espaço para que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual se manifestem sobre o caso em até 10 dias úteis. Por isso, a decisão do mérito deverá se estender por algumas semanas ou meses até que o processo entre na pauta para ser julgado no plenário do Tribunal de Justiça. Enquanto o caso não é resolvido, a auditora Maria de Jesus, conselheira-substituta, continuará a exercer as mesmas funções que eram desenvolvidas pelo saudoso auditor José Augusto. Diante do exposto, os sonhos do Gooverno do Acre e da Aleac podem virar pesadelos.

Solução

Já que o governador Gladson Cameli (PP) não tem nada contra os comunistas na aliança que apoia a reeleição da prefeita Socorro Neri (PSB), basta chamar o PC do B de volta  e o problema estará devidamente resolvido. Na Câmara de Rio Branco, o vereador Eduardo Farias sempre integrou a base de sustentação política da prefeita. Não por acaso, foi líder da prefeita no Poder Legislativo Municipal.

Aceitou numa boa

Governador aceitou, numa boa, a participação do PC do B na mesa diretora da Assembleia Legislativa. Hoje, o deputado Jenilson Leite mudou de partido, está no PSB da prefeita Socorro Neri e é aliado, por tabela, do governador, mas no início da presente legislatura, ele era do PC do B, portanto, comunista. Mesmo assim foi eleito vice-presidente da Aleac, que é presidida pelo deputado Nicolau Junior (PP), partido do governador.  

Pode chamar de volta

Alguns acreditam que o governador vai convidar o PC do B a compor a aliança que apoia a reeleição da prefeita Socorro Neri. O secretário de Articulação Política, ex-deputado Moisés Diniz, estaria trabalhando para contornar a situação.  O PC do B provou e gostou das benesses do poder. Isso pode facilitar e muito as negociações.

Os caras de pau

Os governadores, sobretudo os de esquerda, e os que viviam a bajular João Dória Junior e Wilson Witzel, agora falam em retomada do crescimento econômico. Esses caras passaram seis meses falando em isolamento social, lockdown, fechavam ruas, estradas, lacraram indústria e comércio. Ou seja, quebraram seus respectivos Estados e arruinaram a economia do Pais. Deveriam ter vergonha na cara e não falar mais em retomada de crescimento econômica.

Descarados

Os mais descarados são o governador do Piauí, Welignton Dias (PT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). No Piauí, a doença dos chineses matou mais de duas mil pessoas e no Maranhão quase quatro mil. Os que sempre falavam em ciência e defendiam, com unhas e dentes, as manobras da Organização Mundial da Saúde (OMS) deveriam explicar os motivos pelos quais já morreram quase 140 mil brasileiros. Que ciência é essa?

Previsão

Não gosto de fazer previsão, afinal, segundo a Bíblia, o dia de amanhã não nos pertence. Mas me arrisquei a afirmar que, em poucos dias, teríamos novos ricos com a chegada da pandemia da doença chinesa. Em tempos de pandemia, assinar contrato de prestação de serviço ou aquisição de material, sobretudo na área de saúde, é moleza. Alguns foram presos, mas a maioria, sequer, foi incomodada pelos órgãos de fiscalização e controle.

Negócio da China

Os recursos desviados foram investidos na aquisição de apartamentos de luxo, mansões, carros importados, passagens e bagagens.  Enquanto isso, o Brasil contabiliza quase 140 mil mortes e mais de três milhões de novos desempregados. Está explicado agora por que a turma fez guerra para manter o isolamento social e as tais bandeiras vermelhas? Por que era de fato, um negócio da China made in Brazil.

Desgaste

A nomeação da a agrônoma e cheff de cozinha Izanelda Magalhães como diretora executiva do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) causou desgaste ao governo e teria deixado o secretário de Saúde, Alysson Bestene, descontente. Apesar de ter ocupado cargo no governo do PT, Izanelda é muito amiga do governador. Foi ela quem preparou o jantar da virada de ano e o da posse do governador.

Sem autonomia

Segundo informações, quem comanda o processo de nomeações para cargos de confiança em unidades de saúde é a Casa Civil. Quem determina quem entra ou sai na Sesacre é Casa Civil. As compras são de responsabilidade da Secretaria de Fazenda. As compras em geral são decidas pela Casa Civil e a Secretaria de Fazenda. Sem descentralização e autonomia, fica muito difícil resolver os graves problemas no sistema de saúde.

Poderia ter evitado

Governo estadual poderia ter evitado esse desgaste junto aos policiais militares. Se não era possível cumprir, não deveria ter prometido.  O mesmo podemos afirmar em relação aos concursados das polícias Civil e Militar. Eles foram enrolados pelo governo anterior e depositaram confiança no atual. Dois anos depois, o problema ainda não foi resolvido e os que ficaram na reserva, ao que tudo indica, não serão contratados.

Mais de R$ 200 milhões

Presidente Jair Bolsonaro liberou mais de R$ 200 milhões ao governo do Acre para serem investidos em ações de saúde, sobretudo no combate à doença chinesa. O próprio governador já afirmou que foram investidos somente R$ 60 milhões. Por isso, temos R$ 140 milhões em caixa. O governador quer usar os recursos para reformar hospital, comprar aparelhos de ultrassonografia e tomografia.

Emenda de Mara

Deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) anunciou, nesta quarta-feira ,09, três emendas destinadas a Porto Acre para reforma da escola Pequeno Príncipe no valor de R$700.000.00; em Máquinas para melhorias de ramais no valor de R$ 300.000.00 e por fim o valor de R$ 250.000.00 para a construção de um Ponto de Táxi na Vila do V.

Nas redes sociais

Mara Rocha usou suas redes sociais para anunciar a emenda e comunicou: “Durante a campanha de 2018 estivemos em Porto Acre e assumimos compromisso com a comunidade e com o nosso querido amigo Carlinhos Portela, ex-prefeito do município. Entre os compromissos firmados anúncio aqui :a reforma da escola Pequeno Príncipe, máquina para a prefeitura e melhoria de ramais e ruas do município e ainda o Ponto de Taxistas da Vila do V “.

Moradores de rua

A deputada federal Mara Rocha (PSDB), recebeu em reunião o Presidente da Associação das Pessoas em Situação de Rua no Acre, Ermelindo da Silva. O presidente relatou as dificuldades enfrentadas, e levou uma solicitação dos abrigados nas casas de acolhimento Dona Elza, que fica na Cidade do Povo e a Casa Ruama, localizada no Manuel Julião.

Ajuda assegurada

Foi solicitada a deputada, uma destinação de emenda, para que as casas abrigos possam ter a realização de cursos profissionalizantes. Para o presidente Ermelindo, esses cursos serão de grande importância para a mudança de vida dessas pessoas. A deputada Mara Rocha, se comprometeu com essas pessoas em situação de rua, e solicitou  que Ermelindo Silva providencie junto a Secretaria de Ação Social do Município, um projeto com esse foco.

Prestígio

Senador Marcio Bittar (MDB-AC) é quem tem mais prestigio no momento junto ao Presidente Jair Bolsonaro. Não por acaso, Bittar recebeu do presidente carta branca para encontrar meios de viabilizar, junto ao Orçamento da União para 2021, meio para resolver o impasse criado no programa Renda Brasil. Como relator do Orçamento, o senador acreano pretende encontrar meios para remanejar R$ 30 bilhões e garantir o programa, em 2021.

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