A posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o ex-senador Jorge Viana (PT), foi anulada pela juíza da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, doutora Diana Wanderlei, de Brasília. A decisão liminar atende a pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele questionou o cumprimento das condições para a nomeação do ex-governador acreano em cargo estratégico do Governo Federal.

O senador liberal alega que Viana não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo. Ele também questionava a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo do órgão para permitir a posse do ex-governador sem comprovar este requisito. O salário de Viana na Apex é de R$ 65 mil reais, além de outras vantagens.

A juíza afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da Apex-Brasil.”. Em março, o Conselho Deliberativo da Apex aprovou resolução alterando o estatuto do órgão para revogar a exigência de fluência em inglês para o posto de presidente.

A respeito da resolução, a juíza afirma que caracteriza nítido desvio de finalidade do ato administrativo por dois específicos e suficientes motivos: a primeira por ir contra os objetivos específicos da agência e a segunda por beneficiar o autor da referida proposta.

No entanto, magistrada permitiu que Jorge Viana comprove, no prazo e 45 dias, a proficiência em língua inglesa para que seja mantido no cargo. Caso ao fim deste período não seja entregue documentação que comprove essa proficiência, no entanto, o afastamento de Viana é imediato.

Nomeado em janeiro como presidente da Apex-Brasil, poucos dias após o início do governo petista, Viana foi prefeito de Rio Branco, governador do Acre por dois mandatos entre 1999 e 2006 e senador em 2010. Viana é formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública no Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), também em Brasília.

O outro lado

Ainda na noite desta segunda-feira, 22, a  Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer da decisão judicial que anulou a nomeação do ex-governador do Acre, Jorge Viana, para a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A AGU entende que Viana cumpre os requisitos para assumir a função.

Histórico

Instituída em novembro de 1997, por Decreto Presidencial, no governo Fernando Henrique, a Apex funcionou como uma Gerência Especial do Sebrae Nacional até 6 de fevereiro de 2003. No mesmo mês, a Apex foi criada pelo então presidente Lula da Silva. A Apex é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A diferença é grande

Em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PSL-PL) nomeou Alex Carreiro como presidente da Apex-Brasil. Ele é formado em Comunicação Social e pós-graduado em Gestão Pública, mas não sabia falar inglês fluentemente. Por isso, ao ser questionado pelos demais diretores, Bolsonaro demitiu, de imediato, Alex Carreiro e nomeou o embaixador Mário Vilava. A diferença de um presidente para outro é muito grande.

Governador em alta

Pesquisa do Instituto Delta divulgada no domingo, 21, a avaliação do governo de Gladson Cameli (PP) perante aos eleitores rio-branquenses. Pelos dados da pesquisa estimulada, 56% dos entrevistados aprovam a gestão e 18,83% desaprovam. 25% de declararam indiferentes e não sabem ou não responderam representam 0,17%.

Presidente em baixa

O Instituto Delta Agência de Pesquisa também divulgou a avaliação do Presidente Lula da Silva (PT) na capital do Acre. Pelos números, apenas 30,83% dos entrevistados informaram aprovar a gestão petista e 41,17% afirmaram que desaprovam.

Metodologia

A pesquisa ouviu 600 pessoas em Rio Branco entre os dias 16 e 18 de maio e a margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiabilidade é de 95%. Já 26,50% informaram serem indiferentes com a gestão. Não sabem ou não respondeu marcou 1,50%.

Na liderança

A pesquisa Delta também ouviu as intenções de votos dos rio-branquense. Na votação estimulada, o ex-prefeito Marcus Alexandre, petista arrependido, apare na frente com 59,50%, seguido por Bocalom com 11,17%. Minoru Kinpara aparece com 8%; Emerson Jarude 6,17% ;Genilson Leite tem 3,67%; Michele Melo 1,83% e Alysson Beste 1,50%. Brancos e nulos marcou 1,83% e não sabe ou não responderam registrou 6,33%.

Estimulada

Na pesquisa espontânea, Marcus também lidera, mas com 40,67%. Na segunda colocação aparece o atual prefeito da cidade, Tião Bocalom (Progressistas) com 7,50%, seguido pelo ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara com 3,33% e o deputado estadual Emerson Jarude (MDB) com 3,17%. O ex-deputado Jenilson Leite 1,33%; Michele Melo (PDT) 1%; Alysson Bestene 0,33% e outros candidatos registraram 0,17%.

Rejeição

Quanto ao índice de rejeição, 43,50% dos entrevistados citaram Bocalom, 9,83% escolheram Michele, 8,83% opinaram em Alysson e 7,67% falaram em Marcus. Minoru, Jarude e Jenilson registraram 5,83%, 4,67% e 3,67%, respectivamente, sobre rejeição. Não sabem ou não responderam 16%.

Tribuna Livre

Programa Roda Viva, da Rede Cultura, nesta segunda-feira, 22, recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Senador pelo PSD do Mato Grosso, onde foi vice-governador de 2015 a 2018, ele agropecuarista e deixou claro que enfrente muitas resistências internas por parte dos xiitas defendem a preservação ambiental.

A mesma coisa

O ministro acabou causando desconforto aos jornalistas que participaram do debate ao afirmar que não vê nenhuma diferença entre os que, em nome do MST, invadem propriedades rurais d promovem desordem e destruição aos atos de oito de janeiro, em Brasília. O Vandalismo é chamado pelos esquerdistas de “atos antidemocráticos e terroristas”.  

Tribuna Livre

Na Semana da Indústria, o programa Tribuna Livre desta segunda-feira, 22,na TV Rio Branco-Cultura, recebeu o presidente do Sistema Fieac, empresário José Adriano e o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, engenheiro Assurbanípal Mesquita. Na bancada, mais uma vez estavam Narciso Mendes e Osmir Lima.

Reconhecimento

O presidente da Fieac, José Adriano reconheceu a importância do secretário Assurbanípal, atuando com ele entre o governo e o setor produtivo do Acre. “O trabalho do Assur, na Seitc, aproximou o governo dos empresários e nos ajudou a avançar em várias pautas importantes para o setor empresarial”, afirmou Adriano.O Dia da Indústria é comemorado em 25 de maio.

Presepada

Direção regional do PSD ameaça expulsar dezenas de lideranças acusadas de “infidelidade” nas eleições de 2022. O presidente regional, senador Sérgio Petecão, rompeu com o governador Gladson Cameli, apenas por vaidade pessoal e queria que todos seguissem o mesmo caminho. Agora, sem avisar, reatou com o governo e quer expulsar os “infiéis”. Quanta presepada!