Plano Plurianual define diretrizes e metas do Governo do Acre em médio prazo

Por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), o Governo do Acre, deu início nesta terça-feira, 16, em Rio Branco, às oficinas de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), junto aos órgãos e secretarias da administração direta e indireta. Estendidas até a sexta-feira, 19, as palestras têm o objetivo de orientar os gestores na construção dos programas temáticos que farão parte da estrutura do PPA. A secretária adjunta de planejamento, Kelly Cristina Lacerda, recebeu as primeiras equipes setoriais para a oficina de elaboração do novo PPA.

Principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, o PPA define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação de seus programas, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

O novo PPA será elaborado com uma metodologia colaborativa, contando com a participação ativa dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a participação das secretarias e dos órgãos e autarquias da administração indireta, além dos órgãos de controle, como Ministério Público do Acre (MPAC) e o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). A equipe também visitará todos os municípios do estado, garantindo que suas metas sejam inseridas no plano.

Cada órgão irá designar, por meio de portaria, representantes do planejamento e orçamento para integrar os grupos setoriais que cuidarão dos interesses daquele órgão junto à elaboração do PPA. Os grupos setoriais receberão as orientações necessárias, não só por meio dos direcionamentos da equipe da Seplan, mas também por meio da ferramenta inédita que disponibilizada por meio do Diário Oficial: o Manual Técnico e Instrução Normativa de Elaboração do PPA.

Claro que todo esse processo vai garantir um planejamento para os próximos quatro anos, que dialogue com as perspectivas e as demandas da sociedade, mas que também tenha os pés na realidade orçamentária e financeira do Acre. Após 20 anos os de um governo de queda e com atenções voltada ao extrativismo vegetal, baseado na tal florestaria, surge e, 2018, um governo de direita e que deu a devida atenção ao agronegócio, atividade que cresceu e se fortalecer na gestão do governador Gladson Cameli (PP) e tem sido de fundamental importância para nossa economia.

Edmundo Pinto

Há 31 anos o Acre amanhecia perplexo com a notícia do assassinato do governador Edmundo Pinto de Almeida Neto (PDS), com dois tiros de revólver 38, na suíte 704, do Hotel Della Volpe Garden, no centro de São Paulo (SP). À época os dois jornais diários do Acre - O RIO BRANCO e A Gazeta mobilizaram suas equipes para produzirem edição extra, uma vez que os jornais não funcionavam aos domingos.

Domingo de manhã

Eram pouco mais de 5h30m de um domingo, 17 de maio de 1992, quando três homens entraram pelos fundos do luxuoso Hotel Dell Volpe Garden, centro de São Paulo (SP), invadiram a suíte 704 e atiraram por três vezes o governador acreano. Dois tiros acertaram Edmundo que ainda tentou se defender, mas sem chances. A manhã daquele domingo ficou marcada com muita tristeza por todos acreanos, notadamente pelos que acreditavam na revolução moral e ética defendida por Edmundo.

Entrevista

Em conversa com este colunista, há exato um ano, no programa Entrevista da Tarde, ao vivo, na TV Rio Branco-Cultura, o ex-vereador Rodrigo Pinto, filho do saudoso governador, relembrou, com tristeza profunda a morte do pai e lamentou que 30 anos do assassinato o crime ainda seja um mistério, apesar de a Policia Civil de São Paulo afirmar que o saudoso governador foi vítima de latrocínio, que é roubo seguido de morte.

Eleição

Eleito, em segundo turno, no dia 30 de novembro, em segundo turno, após disputa acirrada no primeiro turno com o candidato do PT, Jorge Viana, Edmundo Pinto (PDS-PP) chegou ao posto mais alto da política acreana aos 38 e sonhava estabelecer um grupo político pronto para governar o Acre pelos próximos 20 anos. No entanto, teve tempo apenas um ao e dois meses para governar o Acre, pois tomou posse em uma manhã chuvosa do dia 15 de março de 1991.

Mistério

Trinta anos depois, o assassinato de Edmundo, até hoje, é envolvido no mais absoluto mistério. A Polícia Civil de São Paulo, por meio do delegado Nélson Guimarães, que foi presidente do inquérito, concluiu que se tratava de latrocínio - roubo seguido de morte – prendeu os supostos envolvidos no caso, mas até hoje, nem os acreanos, nem a maioria dos brasileiros se convence de tal versão.

Permanência

O líder do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Tanízio Sá, discursou durante sessão ordinária desta terça-feira (16) sobre a situação dos servidores provisórios do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE). O parlamentar assegurou que os deputados da base do governo defendem em unanimidade a permanência deles em seus respectivos cargos.

Descaso social

Projeto de Lei que destina 5% da contribuição social de empresas acarretaria o fechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica, caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023. O sistema S existe há mais de 77 anos e sempre cumpriu suas finalidades.

Desvio

O referido Projeto de Lei desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), administrada pelo extrema esquerdista Marco Freixo.

Desemprego

A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.

Mais perdas

Também haveria diminuição de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

Fim de cursos gratuitos

No Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

Detrimento

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirma que a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro.

Não pode

O Sistema CNC-Sesc-Senac, segundo ele, não pode ser prejudicado porque “as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”.

Convite

Deputado Adailton Cruz (PSB) fez um convite à Mesa Diretora da Aleac, para uma audiência pública promovida pelo Senado e proposta pelo senador Sérgio Petecão (PSD), no município de Brasileia. O encontro, que contará com a presença dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa), servirá para debater a segurança na fronteira.

Permanência

Retratação

Deputado André Vale (Podemos), se retratou com a direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pela Indicação que ele fez solicitando vistoria do órgão em Acrelândia. O parlamentar explicou que a ação já ocorre no município e o que os moradores pedem é a realização de perícia técnica.

Perícia

“Estive no Detran, pois semana passada apresentei uma Indicação solicitando vistoria em Acrelândia, vez que os moradores haviam me pedido isso. Na verdade, já tem vistoria naquele município, o que eles pedem na verdade é perícia técnica. Então venho me retratar com a direção”, afirmou o deputado.