Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aperfeiçoa o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Estado, foi aprovado nesta quarta-feira, 15, nas Comissões de Constituição e Justiça e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em contraponto aos dados estatísticos e indicadores do ano de 2022 do Anuário de Segurança Pública, que colocam o Acre como o estado da federação brasileira com a maior taxa de feminicídios, a nova proposta visa garantir maior proteção às mulheres em situação de violência e risco.

Os parlamentares também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar, que “Altera a Lei Complementar no 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac). A presente proposta visa à reinclusão, na Lei Complementar no 278, de 14 de janeiro de 2014, da previsão referente à nomeação e ao mandato dos cargos superiores da estrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), apenas adequando a nomenclatura do cargo de dirigente máximo da entidade, que passa a se denominar presidente.

Também foi aprovado nas duas comissões, o Projeto de Lei, que altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, e a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura básica da administração do Poder Executivo. A proposta visa a redistribuição de competências em matéria de planejamento da comunicação, a criação de conteúdos publicitários do governo e contratos de publicidade e pesquisas, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc) e a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), adequando as respectivas estruturas básicas.

Unanimidade

Os deputados também aprovaram por unanimidade, projeto de lei complementar que trata do aumento dos professores e servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância do tema, o governador Gladson Cameli pediu urgência na tramitação do projeto. Os parlamentares estaduais atenderam ao pedido e aprovaram, por unanimidade, a proposta que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do ensino público estadual, adequando-o à lei federal que resultou em aumento de 14,95%, a contar de janeiro de 2023, para a categoria.

Intervenção federal

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) simplesmente perdeu o controle do Estado para a facções criminosas. Mas como ele é amiguinha do Presidente e coleguinha de partido, o estado não sofreu intervenção federal. A intervenção foi apenas nos presídios. A incompetência e inoperância da governadora aumentaram a fome a violência no Rio Grande do Norte, sobretudo em Natal.

Desgoverno

Após executivos de companhias aéreas ligarem para o Palácio do Planalto, perguntando quem pagaria a conta da ideia de passagens a R$ 200,00 anunciada, de forma irresponsável, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o Presidente da República decidiu dar uma bronca em sua equipe, afirmando que ninguém pode lançar um programa sem antes ter a aprovação da Casa Civil.

“Genialidade”

Com ironia, o Presidente afirmou que toda "genialidade" tem de passar antes pela Casa Civil e ser aprovada do ponto de vista do Orçamento pelas equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Embora não tenha citado o nome de Márcio França, a bronca era endereçada a ele principalmente e, também, a outros ministros que já tiveram ideias geniais, mas que não cabiam no Orçamento ou não são viáveis de aprovação no Congresso Nacional.

“Voa, Brasil”

Márcio França só virou ministro por ter aceitado retirar seu nome da disputa pelo governo do São Paulo para tentar evitar a derrota do petista Fernando Haddad. Empolgado, França chegou até a anunciar que o programa, batizado por ele de "Voa, Brasil", começaria a valer a partir do segundo semestre. E que o governo não bancaria nada para garantir essa passagem mais barata para alguns grupos, como servidores públicos, aposentados e estudantes.

Reação

O anúncio do ministro gerou reação das companhias aéreas – que estão endividadas e alertaram o governo que não teriam condições de montar programas subsidiados para bancar passagem com preço popular. Assessores do governo destacam que a ideia é até positiva, mas não dá para anunciar algo sem testar o modelo, se ele vinga ou não.

Falsa expectativa

Agora, destaca um assessor presidencial, muita gente vai achar que vai ter passagem aérea barata no segundo semestre, só que isso não irá acontecer. Cria, na avaliação do assessor, uma falsa expectativa, o que acaba desgastando a imagem do presidente Lula.

Não é o primeiro

Márcio França, que é pato novo em ministérios, não foi o primeiro a falar besteiras, asneiras e bobagens. Logo no início da gestão petista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o ministro da Previdência, Carlos Lupi também promoveram disparates e foram repreendidos de imediato. No caso de Lupi, ele chegou a afirmar que  iria revogar a Reforma da Previdência. O desconforto foi tão grande que ele teve que ser desmentido, publicamente, pelo Ministro da Casa Civil.

Contradição

Diretor da Xland no Acre, caiu em várias contradições ao tentar explicar os motivos pelos quais a empresa aplicou calote milionários em ilhares de clientes, entre os quais jogadores de futebol. Ele negou que a empresa seja pirâmide financeira, mas ficou sem resposta ao ser interrogado por que a empresa não tem dinheiro para ágar sequer os valores investidos por seus clientes.

Fim da omissão

Os clientes enganados pela referida empresa esperam das autoridades competentes a devida apuração dos fatos e imediata punição aos culpados. A Xland não pode mais continuar a operar normalmente sem sofrer as devidas punições. Não maior cara de pau, os diretores ainda têm coragem de afirmar que também foram vítimas. Vitimas de quem? Como eles sumiram com tanto dinheiro?

 Indicação

Deputado André Vale (Podemos), apresentou, nesta quarta-feira, 15, indicação solicitando que o governo do Estado realize através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, uma operação tapa buraco na Rodovia AC-475 que liga Acrelândia ao município de Plácido de Castro. Segundo o parlamentar, a rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento da economia do Estado.

Recuperação

André Vale destacou a recuperação do ramal São José, em Senador Guiomard. “Estive lá no ramal São José e fiquei muito feliz ao ver que a estrada está totalmente trafegável. Ano passado, destinei uma emenda para a recuperação desse ramal e graças a Deus, ela foi utilizada com sucesso. Hoje, o ramal São José é o único ramal trafegável daquela região e eu espero de verdade que outros ramais possam ser recuperados pelo Deracre”, finalizou.

Consumidor

Deputado Pedro Longo (PDT), destacou, na sessão desta quarta-feira, a importância do Dia Mundial do Consumidor, data comemorada anualmente no dia 15 de março. O parlamentar lembrou que a data foi instituída em 1962, após o pronunciamento do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre os direitos dos consumidores, como o direito à segurança, à informação, à opção e a ser ouvido.

Reconhecimento

Pedro Longo reconheceu o trabalho do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) e do Ministério Público do Acre (MP/AC), na fiscalização que ambos realizam no Estado. “Tanto o Procon quanto o MP realizam ações importantes no sentido de fiscalizar e levar conhecimento a população acerca desse tema. Ações não só de fiscalização, mas, educativas também”.

Não é o primeiro

Márcio França, que é pato novo em ministérios, não foi o primeiro a falar besteiras, asneiras e bobagens. Logo no início da gestão petista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o ministro da Previdência, Carlos Lupi também promoveram disparates e foram repreendidos de imediato. No caso de Lupi, ele chegou a afirmar que u iria revogar a Reforma da Previdência. O desconforto foi tão grande que ele teve que ser desmentido, publicamente, pelo Ministro da Casa Civil.