Atendendo pedido do vereador João Marcos Luz (MDB), a Câmara de Rio Branco realizou na segunda-feira, 13, audiência pública para debater Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. O parlamentar, que é líder do prefeito na Casa, falou sobre a construção do plano na capital acreana. “Rio Branco tem 140 anos de existência e nunca teve um Plano de Saneamento Básico, lamentavelmente. Tivemos muitos gestores que sequer observaram a necessidade e importância de se construir esse debate. Vivemos um caos nessa área e só sairemos dele com a implementação desse plano”, falou Luz.

Ainda segundo o vereador, temos apenas 2% de esgoto tratado, cerca de 50% da nossa água tratada é desperdiçada, todo ano acontece alagação por falta de drenagem, o lixo é coletado de forma irregular. “Os problemas que se arrastam há anos e os gestores não colocaram em pauta para buscar uma solução. Por isso, parabenizo o prefeito Tião Bocalom por observar que Rio Branco precisa desse plano e por iniciar esse debate. A partir de agora poderemos ver nossa cidade se desenvolver”.

 A vice-presidente da Câmara, a vereadora Lene Petecão (PSD) reforçou a importância de ampliar o debate antes da votação do plano.na Casa Legislativa. “Esse é um tema muito importante e que requer muita atenção, pois nossa população vive, atualmente, dentro de um grande esgoto. Algo relevante para a ordem do dia e, proponho que um grupo de trabalho seja criado para darmos continuidade a essa pauta”, afirmou a parlamentar.

A vereadora Elzinha Mendonça (PDT), também presente na audiência pública, cobrou efetividade na execução do plano. “Uma política pública precisa de começo, meio e fim. O começo é reconhecer a problemática e buscar uma solução. Porém, nesse momento pergunto: como está a execução? O plano está sendo elaborado, mas e a execução? ”, disse a parlamentar, ao questionar a ausência dos presidentes de bairro no debate com a prefeitura.

Já o vereador Fábio Araújo (PDT), que também é funcionário do Saerb, fez uma explanação sobre a atuação do órgão. “Acompanho essa questão do saneamento em Rio Branco nos últimos 20 anos, e de fato estamos atrasados quanto a criação de um Plano Municipal de Saneamento. Já tivemos bons gestores no Saerb e que lutaram para melhorar o serviço. Conseguimos, por exemplo, tratar 40% do esgoto da capital e controlar a perda de água tratada”, revelou.

Ainda segundo o vereador, com o processo de reversão, em 211, quando o saneamento de Rio Branco voltou a ser responsabilidade do governo, houve um retrocesso. Infelizmente, colhemos os frutos até os dias de hoje. Disse mais: “partimos para um novo momento. Com a aprovação desse plano nosso Município poderá continuar recebendo recursos do Governo Federal e dar autonomia para o Executivo fortalecer as ações na área de saneamento básico em nossa cidade.

Convidados

Entre os convidados para debater sobre o saneamento básico de Rio Branco estava o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão. Ele falou sobre a reversão do Sistema de Água do governo para Rio Branco. “Apesar da reversão do Sistema de Água e Esgoto para Rio Branco, o governo do Estado tem dado todo suporte necessário ao município”, declarou.

Tratativas

Segunda Ricardo Brandão, foram realizadas diversas tratativas com o Saerb sobre essa pauta. Entendemos que através do Plano Municipal de Saneamento Básico será possível avançar e fortalecer essa área que é tão precária. Precisamos desse plano para orientar os trabalhos de saneamento. Nos colocamos a disposição para contribuir positivamente ao debate’, disse.

Plano estratégico

Diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira também falou sobre o Plano Estratégicos de Saneamento Básico.  “Trabalhamos de forma bastante árdua e com vários técnicos para colocar esse plano no papel e, posterior execução. O trabalho a muitas mãos, inclusive, de várias secretárias do município. Várias reuniões nas comunidades já foram realizadas”, disse. Ele destacou a realização de debate na Ufac para tratar sobre o tema.

Surpresa

O presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, Jorge Wendeson, pontuou sobre a participação da população na elaboração do plano. “Me surpreende que esse tema tem sido debatido e que um plano esteja sendo construído sem a participação dos moradores de Rio Branco”.

CPI das invasões

Deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou em entrevista ao Canal Rural que há chance de se protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra por movimentos sociais já nesta terça-feira (14).

Assinaturas

Segundo ele, estão sendo coletadas assinaturas em três frentes, pois há três deputados que subscreveram pedidos de instauração de uma CPI para as invasões. “Aquela entre as três que tiver o [maior] alcance das assinaturas primeiro será protocolada”, disse em entrevista ao telejornal Rural Notícias.

Reunião-almoço

Salles lembra que nesta terça-feira será realizada a tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. “Vamos ver qual das três está mais avançada e, consequentemente, completar as assinaturas para que ela possa, tomara, eu creio, nesta terça, 14, mesmo já ser protocolada”, relata o deputado.

Importância da CPI

Segundo ele, não importa qual seja o autor da proposta, pois não haveria na FPA nenhuma disputa para saber quem seria “o pai da criança”. “O importante é que haja uma CPI, que isso seja investigado, inclusive e principalmente na Bahia, examinando a leniência das autoridades com esse movimento”, diz ele, lembrando que já houve quatro invasões de propriedades no estado nas últimas semanas.

Comissões

Senado Federal começou a definir os componentes de 14 comissões parlamentares da Casa. Na corrida para conseguir as pastas mais importantes, os partidos políticos já haviam iniciado as tratativas pelas cadeiras presidenciais nas últimas semanas.

Mais importante

A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado Federal, ficará sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O PT, partido do presidente Lula, conseguiu as comissões de Assuntos Sociais, que será presidia pelo senador Humberto Costa (PE), e Direitos Humanos, cujo presidente será Paulo Paim (RS).

Presidente

Em relação aos parlamentares da bancada federal do Acre, somente o senador Sérgio Petecão (PSD), presidirá uma Comissão, a Comissão de Segurança Pública (CSP). Porém, os outros senadores, Alan Rick e Márcio Bittar também conseguiram participação em comissões importantes. Além disso, Petecão fará arte de nove comissões, Alan Rick (União Brasil) também nove e Marcio Bittar (União Brasil) integrará quatro comissões.