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Chega! Basta!

O uso da “CARONA” criou um mercado paralelo altamente vantajoso para seus comparsas.  

Em algumas das unidades de nossa federação a utilização das tais “CARONAS” como instrumento a possibilitar que o Poder Público processe suas contratações junto às empresas privadas já foi proibido, até porque, a única vantagem apresentada quando da criação de tão abjeta figura, qual seja, a de dar celeridade às suas contratações, resultou nisto que esta aí: Num tsunami de malandragens e fraudes. No âmbito municipal, feito uma praga, as  CARONAS só têm proliferado. Enquanto isto, a Lei 8.666, aquela que deveria reger suas licitações, praticamente, vem sendo ignorada.    

Na grande maioria dos municípios brasileiros, os acreanos, inclusive, as tais CARONAS predominam. Neles, a Lei das Licitações, a 8.666/93 só tem sido utilizada, excepcionalmente, dada a necessidade de promoverem novos pregões, estes por sua vez, do tipo faz de contas, ou seja, adrede mancomunado, para deles extraírem suas respectivas Atas de Registros de Preços, afinal de contas, é através destas tais atas, que o referido mercado se nutre.  

As CARONAS são sim, instrumentos a serviço de interesses escusos, até porque, quando um gestor público abdica de seguir o que determina a lei das licitações e se socorre de um decreto, no caso, o Decreto N° 2.931/2001, este por sua vez, objeto dos mais consequentes e consistentes questionamentos, só o faz, movido por interesses francamente anterrepublicanos.

A celeridade alegada pelos gestores públicos para fugir da lei das licitações e fazer uso das tais CARONAS, e de forma continuada, de tão esfarrapada, simplesmente o condenam. Parece conversa de bêbado para o delegado. Até porque, para as compras de natureza reconhecidamente emergenciais, a própria Lei 8.666 prevê a dispensa de licitação. Daí a pergunta que não pode calar: Por que utilizá-las na aquisição de produtos que não reclama por nenhuma urgência?

Aqui no Acre, por exemplo, na aquisição de materiais gráficos, que nada tem de urgente, as CARONAS passaram a predominar, e o mais grave: embasadas em atas de registro de preços inquestionavelmente fraudulentas. E o mais grave ainda: até empresas “LARANJAS”, estão sendo utilizadas na tentativa de evitar que seus verdadeiros beneficiários possam ser identificados.

Ainda bem que o Governador Tião Viana e o Prefeito Marcos Alexandre, atentos aos riscos decorrentes das tais CARONAS, já as proibiram. Resta aos nossos demais prefeitos fazerem o mesmo.

Concluindo: a instituição da CORANA só veio atender os interesses das empresas politicamente bem apadrinhadas, ao tempo em que contraria os interesses das tantas outras, que por falta de um bom padrinho, tornam-se vítimas de mercado onde os pagãos não têm a mais remota possibilidade de vender seus produtos.

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