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Petrobrás

Não é possível interferir nos preços dos combustíveis:palavras do Ministro de Minas e Energia: Adolfo Sachsida.

Ao dizer que o presidente Jair Bolsonaro não tem poderes para interferir nos preços dos combustíveis, isto numa audiência na Câmara dos Deputados, o atual ministro Adolfo Sachsida, das Minas e Energia, não explicou as razões que levou a Petrobrás, a maior empresa do nosso país, a vê-se colocada como vilã e responsável pelos pornográficos preços dos derivados de petróleo praticados no Brasil: a se destacar: gasolina, diesel e gás de cozinha.

Como a Petrobrás é uma empresa estatal, mesmo tendo o governo federal como sócio majoritário, ainda assim, o governo não pode tomar decisões isoladas, entre elas, o poder de definir os preços dos seus produtos, ainda que em nome de uma boa causa, como vem ser o combate a inflação.

Não resta a menor dúvida que os preços dos derivados do petróleo tem sido os principais responsáveis pela nossa crescente inflação e que a própria Petrobrás venha obtendo os maiores lucros de sua história, melhor assim do que vê-la enfrentando sérias dificuldades financeiras, a exemplo do que aconteceu num passado recente, quando a então presidente Dilma Rousseff, determinou o tabelamento dos preços dos seus derivados.

Para evitar determinadas interferências, entre elas, as de ordem política, em boa hora, o governo do então Presidente Michel Temer estabeleceu um novo estatuto para a Petrobrás, segundo o qual, os preços dos seus produtos deveriam obedecer às determinações do seu conselho de administração, independente de toda e qualquer pressão, inclusive do seu sócio majoritário.  

Entre as várias determinações, e por se tratar da mais importante entre todas as commodities, restou estabelecido a PPI-Política de Paridade Internacional para os preços dos produtos da Petrobrás, e ao ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro a manteve sem fazer nenhuma mudança, o que não causou nenhuma surpresa, por se tratar de uma gestão cujo Ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia ser um liberal.

Presentemente, se a Petrobrás está obtendo os mais extraordinários lucros, mesmo assim, os preços de seus produtos continuarão a obedecer a flutuação dos preços da PPI, já que este dispositivo não foi revogado.

Como o governo federal é o sócio majoritário da Petrobrás, como conseqüência, mais da metade dos seus lucros e royalties retornam para os cofres do próprio tesouro federal e num volume tal que daria para já ter sido criado um fundo de estabilização para enfrentar situações adversas como as que ora estamos enfrentando. 

A lei das estatais estabelece normas de governança corporativa, e em sendo a Petrobrás uma empresa de economia mista, isoladamente, o governo federal não pode fugir das regras que estão estabelecidas, entre elas, a definição dos preços dos seus produtos. 

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