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Pecado capital

           0 absoluto respeito que tenho pelo STF não me impedirá de responsabilizá-lo pela nossa anarquia partidária.  

      No ano de 1995 o Congresso Nacional aprovou uma lei, logicamente, espelhando-se nas melhores democracias do mundo, nas européias em particular, não para impedir a criação de novos partidos políticos, e sim, para impossibilitar as fragmentações partidárias em nossas Casas parlamentares, isto porque, as tais fragmentações estavam dificultavam, sobremaneira, o desejável e necessário relacionamento entre o poder executivo e o legislativo, e em todas as nossas unidades federadas. Já naquele ano, somente a base de conchavos, deslealdades e corrupção, os dois poderes se relacionavam.  Outra não foi à causa que mais contribuiu para rebaixar a nossa atividade política a situação que ora se encontra: desmoralizada e sistemicamente corrupta e corruptora.

 Aprovada no de 1995, a referida lei só passaria a prevalecer nas eleições de 2006, portanto, após onzes anos, tempo suficiente para que os partidos políticos se adequarem a nova ordem: oportuníssima e moralizadora. 

      A referida lei determinava que os partidos que nas eleições de 2006 não obtivessem 5% dos votos nacionais não mais teriam acesso aos recursos públicos, entre eles, os do fundo partidário e nem a uma série de outras regalias que vinham sendo conferidas a todos os partidos.              .        .        Infelizmente, o STF-Supremo Tribunal Federal, em defesa das chamadas minorias, uma justificativa plenamente incompatível para o caso em questão, considerou-a inconstitucional. A partir de então, tudo voltou a ser como antes, ou ainda pior, posto que, de lá para cá, ocorreu uma desenfreada proliferação de novos partidos políticos. 

.     Resultado: presentemente, as nossas Casas parlamentares são constituídas por representes de mais de 30 partidos políticos e, portanto, tornando o nosso sistema partidário no mais desmoralizado, disfuncional e corrupto do mundo. Não fosse a revogação da lei que exigia dos partidos a chamada cláusula de barreira, de 5% dos votos nacionais, não mais que meia dúzia de partidos estaria presente nos nossos parlamentos.

.     Outro absurdo que prevalecia nas nossas eleições: reporto-me às coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, de vereadores e deputados. Permitida as tais coligações e sem a exigência de nenhuma cláusula de barreira, ou de desempenho, como assim também e identificada, os nossos partidos perderam a razão de existir e foram transformados apenas em legendas para acomodar quaisquer candidaturas, a maioria delas, sem o menor compromisso partidário.

Nas eleições deste ano, dada a proibição das coligações partidárias e a exigência de uma cláusula de barreira, ainda que mínima, por certo, daremos início a reconstrução dos nossos indispensáveis partidos políticos.

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