A nossa legislação político-eleitoral responde, em parte, pela baixa qualidade da nossa democracia.
No nosso país, as regras que vige numa determinada eleição diferem das regras vigentes nas eleições anteriores e já se tem por certo que as mesmas não vigorarão nas eleições posteriores. Nada mais mutante que a nossa referida legislação.
Os mais emblemáticos trocadores de partidos, por incrível que possa parecer, foram o ex-presidente Jair Bolsonaro e Ciro polêmico Gomes. Ambos já pertenceram há, no mínimo, oito partido distintos. Em nome de que tantas mudanças se deram?
Fernando Collor de Melo e o próprio Jair Bolsonaro chegaram a trocar de partido ainda no curso de seus mandatos, enquanto exerceram a presidência da nossa República.
Isto tem impedido a consolidação dos nossos partidos políticos, sobretudo daqueles que já haviam alcançado um elevado nível de representantes nas nossas casas parlamentares e em várias instancias do no poder executivo.
O PTB, um dos mais tradicionais partidos de nossa história, na mais recente eleição, só conseguiu eleger um único deputado federal. Também pudera! O mesmo era presidido, à seu jeito e modo, por ninguém menos que um irresponsável chamado Roberto Jeferson.
A quem devemos responsabilizar tamanha anarquia? Por certo, a nossa legislação político/partidária/eleitoral, e o mais grave: nem a título de especulação se falam em reformá-la. Quando muito, fazem uma espécie de meia-sola, a exemplo do que aconteceu quando se proibiu as coligações partidárias nas eleições de 2.000 e já nas eleições de 2022, em seu lugar, estabeleceram esta tal de federação partidária.
Um sistema partidário que admite que os detentores de mandatos possam abandonar o partido através do qual fora eleito e possa trocar de partido levando consigo o próprio mandato é a desmoralização do nosso próprio sistema.
Não levar em consideração o desempenho eleitoral dos próprios partidos e o estabelecimento do que se denominou chamar de cláusula de barreira, é o que tem levado o nosso congresso nacional a ser constituído por representantes de 20 partidos. Isto é o que tem levado os nossos governantes, e em todos os níveis, a sair em busca de apoio parlamentar, do contrário, jamais comporão a maioria que tanto necessitam para aprovar seus projetos.
