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Para a lixeira

 A nossa legislação política, partidária e eleitoral, a cada nova eleição, passa por novas mudanças. 

Nas eleições de 2020, a nossa legislação eleitoral determinou o fim das coligações partidárias para as eleições dos vereadores. Esta decisão representou um grande avanço no que diz respeito à importância dos partidos políticos, isto porque os partidos, ditos nanicos, não mais puderam compor alianças para disputar as vagas que ora estão sendo ocupadas pelos nos atuais vereadores.  

Se esta mesma determinação fosse estendida para as eleições deste ano, não haveria alianças para se fazer as escolhas dos nossos deputados federais nem dos nossos deputados estaduais, no que seria a continuidade de uma experiência que havia se revelado bastante exitosa. 

Entretanto, não que representasse uma volta ao passado, mas o fim das coligações partidárias nas eleições parlamentares fora substituído pelo que se denominou de federação partidária, desta feita, passando a permitir que alguns dos chamados partidos nanicos conseguissem eleger alguns de seus representantes e assim possibilitasse a fragmentação partidária nas nossas casas legislativas, este sim, um dos cânceres da nossa atividade política. 

Foi um erro sim, não estender o fim das coligações nas eleições parlamentares deste ano, em parte, o que passou a ser permitido com a criação das federações partidárias. Em verdade diga-se: no nosso país a cada nova eleição nossa legislação eleitoral vem sendo apresentada. 

Pelo exposto acima podemos concluir que, de tão ruim que é a nossa atual legislação eleitoral precisa ser lançada na lixeira de nossa história e que seja estabelecida uma nova que tenha vida longa, a exemplo do que acontece nas melhores democracias do mundo.

Nos EUA e na Inglaterra, duas das mais representativas democracias do mundo, não mais que três partidos políticos predominam em suas casas legislativas. No nosso país, seja na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e no Senado, vamos encontrar representantes de mais de 20 partidos políticos distintos. 

A nossa ingovernabilidade deriva dessa fragmentação partidária, e isto quando, no nosso país, só se fala em reformas constitucionais. Daí a pergunta que não pode calar: como aprová-las tendo que contar com o apoio dos parlamentares que pertencem a mais de uma dezena de partidos? A resposta não poderia ser outra: fazendo negociatas, independente de que estiver no exercício do poder executivo e a que partido pertencer. 

Urge que seja aprovada uma série de reformas, mas como todas elas dependem da aprovação do seu corresponde parlamento, facilmente podemos concluir que a primeira a ser aprovada é a da nossa legislação político, partidária e eleitoral. Do contrário, as negociatas continuarão. 

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