“Das 1.259 faculdades de direito existente no Brasil, apenas 89 obteve o selo de qualidade da OAB”, - Ophir Cavalcanti, Ex-presidente da OAB.
Há uma diferença fundamental entre o erro cometido por quem pretendia acertar e o erro praticado por quem, deliberadamente, sabia que estava errando. No primeiro caso, é provável que o erro cumpra uma função pedagógica. Daí a nossa própria sabedora popular já haver incorporado a seguinte máxima: “é errando que se aprende”. Ok!
Entretanto, todo aquele que erra sabendo que estava errando, propositadamente, não aprende nada de útil, tampouco ensina. Trata-se, portanto, de uma pedagogia maligna, e mais maligna se torna, quando cometida, ou consentida, pelo próprio Estado.
Lamentavelmente, em se tratando do nosso sistema de educação pública, à base do desenvolvimento social e econômica de qualquer outro país, sequer temos aprendido com os nossos próprios erros.
Ora, se o nosso sistema de educação pública, ao nível infantil, fundamental e médio, é considerado um dos piores do mundo, até mesmo quando comparado com os sistemas adotados nos países do nosso continente latino-americano, pior ainda, em relação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), consoante as diversas avaliações realizadas pelos próprios instrumentos que o nosso Ministério de Educação (MEC) dispõe - ENADE, IDEB, IGC, IFES, INAF, INEP, ENEM, e do insuspeito PISA – e mesmo assim continuamos errando, sem dúvidas, estamos vivendo um conflito entre a razão e a vontade irracional, o que nos faz lembrar a reação da mitológica Medéia, qual seja: “enxergo e louvo o que é certo, mas vou fazer o que é errado”. Vamos aos fatos;
Nada justifica que, enquanto a nossa educação básica só tem piorando, que a quantidade de nossas escolas de nível superior já nos tenha feito campeão mundial. Vejamos: com seus mais de um bilhão e meio de habitantes a China dispõe de 987 faculdades de direito, o Brasil, com duzentos milhões de habitantes, tem 1.284 faculdades de direito. O Estado de São Paulo já conta com mais de 300, enquanto os EUA, sendo o que é - a maior potência do mundo - conta apenas com 212 faculdades de direito.
Outro disparate: no nosso país, 750.000 advogados encontram-se legalmente habilitados para exercer a profissão, diga-se de passagem, quantidade suficiente para atender as necessidades jurídicas da nossa sociedade, enquanto isto, mais de um milhão e meio de bacharéis, majoritariamente formados nas nossas precaríssimas faculdades particulares, não podem exercê-la porque não conseguem ser aprovados no exame da OAB. Se as demais categorias dispusessem do mesmo dispositivo, o mesmo aconteceria com médicos, engenheiros, economistas, etc.
A revolução educacional que precisamos, jamais deveria começar pelo ensino superior, e sim, pelo ensino fundamental e básico, até porque, se tudo que começa mal termina mal, e em se tratando de educação pública, sobretudo, quando se fabrica doutores, visando tão somente a quantidade, qualitativamente, além de caro, o desastre será inevitável.
Neste particular, o FIES já foi longe demais.
