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A quem interessar

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Os contratos públicos baseados nas tais “Caronas” são 99,99% viciados e 0,01 passíveis de questionamentos.  

 

Sob o pretexto de abreviar o tempo em suas contratações, os gestores públicos passaram a contar com a lei 10.520, aquela que instituiu o Sistema de Registro de Preços. Em princípio, nada a se questionar, a não ser, como iriam reagir os tantos quantos que já estavam acomodados e satisfeitos com a velha ordem. Afinal de contas, toda e qualquer mudança que tenha como objetivo zelar pelo interesse público, sem dúvidas, é sempre uma ameaça àqueles que já vinham tirando proveitos de sua ausência, melhor dizendo, para aqueles que viviam a base de mamatas, apadrinhamentos e fraudes.

Entretanto, do decreto 3.931/2001, aquele que instituiu a figura do CARONA, convenhamos, para os empresários desonestos e agentes públicos igualmente desonestos, foi o melhor presente que poderiam receber, até porque, firmar contratos junto ao poder público sem ter que se submeterem ao crivo da lei 8.666, a lei das licitações, por esta, nem eles esperavam que um dia isto fosse possível.

São muitos e facilmente percebíveis, já em sua própria origem, os vícios que constituem a figura do carona. A começar, por ela ter se integrado ao nosso mundo político/administrativo através de um decreto, e não de uma lei. Nos países em que o Estado democrático de direito é devidamente respeitado, tal coisa jamais acorreria.

Pior que o vício de origem acima referido, a figura do “CARONA”, viola o artigo 37 inciso XXI de nossa Constituição Federal. Vejamos seu enunciado: “ressalvados os casos especificados na nossa legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Mais claro, impossível.

Neste particular, as tais CARONAS chegam a debochar da lei das licitações, e até mesmo, da nossa constituição, até porque, o empresário que dispuser de uma ata de registro de preços e de bons padrinhos políticos, jamais precisará comparecer a uma Comissão de Licitação a fim de obter novas contratações.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e de várias outras unidades de nossa federação praticamente já proibiram a utilização das tais CARONAS como instrumento a propiciar suas contratações. Mas para tanto foi preciso que através de uma única ata de registro de preços, no valor de R$32,00 milhões, tenha propiciado a uma determinada empresa, convenientemente bem apadrinhada, firmar contratos superiores a R$-2,00 bilhões, alguns deles com empresas do tipo laranja.  

 

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