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A farra das CARONAS

 

A utilização das tais “CARONAS”, e de forma sistemática, em muito tem contribuído para aumentar a corrupção.

A Lei 8.666/93, popularmente conhecida como a Lei das Licitações, vem sendo objeto das mais variadas contestações, afinal de contas, num país em que o Poder Público, e em todos os seus níveis, é um potencial contratante de bens, serviços e obras públicas, a legislação que as regem, e por extensão, as dos demais entes de nossa federação, continua despertando os mais diversos debates, e por trás deles, os mais diversos interesses, alguns nobres e outros absolutamente contrários ao interesse público. Desta feita, resta modificá-la, conquanto seja para aperfeiçoá-la, jamais para piorá-la.

A despeito das críticas levantadas à Lei 8.666 de 21/06/1993, num particular, sua instituição representou uma evolução quando comparado ao Decreto 2.300/1986 e aos demais decretos que anteriormente regiam as contratações em que o Poder Público se fazia presente enquanto contratante, até porque, lei é lei e decreto é decreto. Melhor dizendo: somente uma lei pode inovar a ordem jurídica e obrigar que todos venham obedecê-la, enquanto o decreto não tem este poder.   

A propósito, vejamos o que diz o artigo 5°  inciso II  da nossa Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Conclusão: O decreto não tem poder para obrigar nem desobrigar ninguém a fazer isto ou aquilo. Ademais, em sendo a lei, hierarquicamente, no nosso ordenamento jurídico superior ao decreto, resta claro que o espírito de uma lei jamais poderá ser modificado através de um decreto.

Sendo mais objetivo: o Decreto N° 3.931/2001, àquele que deu origem a figura do CARONA, sem dúvidas, foi uma afronta a Lei 8.666, pois já nasceu com vários vícios, entre eles, o da ilegalidade, o da ilegitimidade, o da impessoalidade, o da competitividade, e o mais grave, contrariou o espírito da lei que pretendia regulamentar, no caso, o dever de licitar.

Desde que se integrou ao nosso ambiente político-administrativo, a figura do “CARONA” vem sendo combatida pelos mais gabaritados especialistas em direito público do nosso país, presentemente, mais ainda, isto porque, todos os abusos que haviam previsto, e em dozes cavalares, acabou acontecendo. Ou seja: licitar passou a ser uma exceção e a CARONA virou a regra.

Como a “CARONA” foi uma daquelas invenções que, por certo, iria cair, como de fato caiu, no gosto da grande maioria dos nossos detentores de poder, dada a facilidade de poderem escolher, a dedo, seus clientes, o resultado não poderia ser outro, senão o surgimento de um mercado paralelo comandado pelos “CARONEIROS”, afinal de contas, outra não deve ser a denominação que se deva atribuir àqueles que são transformados em clientes exclusivos deste ou daquele que detém o poder de contratar.

Sendo curto e grosso: por trás de cada CARONA há sempre e invariavelmente um robusto padrinho político, este por sua vez, movido por interesses partidários, quando não, e pior ainda, atrás de pixulecos.

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