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Impeachment, nunca mais

Impeachment não é golpe, pois nossa constituição o prescreve, mas pode ser resultado de uma quartelada parlamentar. 

Quando estourou o escândalo do “Mensalão”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contava com amplo apóio popular e uma base parlamentar bastante confiável, portanto, com dois dos mais importantes instrumentos para enfrentar os estragos que o referido escândalo pudesse lhes produzir. Do contrário, quando o marqueteiro Duda Mendonça declarou que havia recebido R$ 10,00 milhões pelos serviços prestados à sua campanha, e em paraísos fiscais, seus opositores teriam se mobilizado para, no mínimo, ameaçá-lo com um processo de Impeachment. E por que não?  


Em primeiro lugar por que um processo de Impeachment não prospera contra um governante que detenha, no seu correspondente parlamento, de uma maioria parlamentar à seu favor, qualquer que seja a natureza do crime de responsabilidade que lhes venha ser imputado. Ademais, porque no curso das tais investigações descobriu-se que o “mensalão do PT” secundava o mesmo crime que já havia sido praticado quando o então governador das Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB disputou sua reeleição. As semelhanças entre eles eram de tal ordem que ambos foram operados pelo mesmo “Carequinha”, como assim o então deputado federal, Roberto Jeferson, costuma se reportar ao publicitário, Marcos Valério. 


Pior, mil vezes pior, vem ser a situação de um governante, a exemplo do que ora está acontecendo com a presidente Dilma Rousseff (PT), pois além de perder a maioria parlamentar que lhes dava sustentação política, boa parte migrara para a oposição, e de pronto, se colocara a favor do seu Impeachment. À propósito, mais de meia dúzia de senadores que já se declararam favorável ao seu Impeachment, foram seus ministros.  


Antes que algum imbecil venha aventar que estou fazendo a defesa do governo da presidente Dilma Rousseff, respondo: Se dependesse de mim, há mais tempo, ela já teria sido afastada do poder. Ocorre que, no regime presidencialista, diferentemente do que acontece no regime parlamentarista, o governante detém um mandato, com prazo fixo e determinado, e para afastá-lo do poder, somente após o transcurso de um longo, penoso e complicado processo de Impeachment, enquanto no regime parlamentarista, basta que seu correspondente assim decida.  

 
No regime parlamentarista, basta que o governante se revele incompetente para possibilitar o seu afastamento do poder. Sequer se faz necessário enquadrá-lo num dos tais crimes responsabilidade.


No caso do ex-presidente Collor, o objeto que determinou seu afastamento foi à aquisição mal explicada de um Fiat-Elba, e no da presidente Dilma Rousseff, foram as tais pedaladas fiscais, diga-se de passagem, o esporte preferido e mais praticado pelos nossos governantes. 


Fui contra o Impeachment do então presidente Collor, sou contra o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, e caso venha se efetivar no poder, como tudo leva a crer que sim, serei contra a qualquer ameaça de Impeachment contra o presidente interino, Michel Temer. 

 

Por fim: Sou contra o Impeachment de qualquer governante, até porque, quando uma maioria parlamentar é formada com o propósito de afastá-lo do poder, não há escapatória. Impeachment não é golpe, mas pode resultar de uma quartelada parlamentar. 
 

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