Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto Lei que cria cargos efetivos na Educação, Saúde Idaf e Polícia Penal. A presente proposta visa à substituição de mão-de-obra de contratações temporárias de excepcional interesse público por cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
O objetivo principal do projeto é corrigir situações de irregularidade constatadas ao longo dos anos em matéria de prorrogações excepcionais de tais admissões precárias, devido à deficiência dos quadros de pessoal do Poder Executivo, e tendo em vista a necessidade de manutenção dos serviços públicos prestados pelo Estado do Acre.
O deputado Adailton Cruz (PSB), ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros e do Sintesac, destacou a importância do Projeto de Lei. “Estou muito feliz em saber que a gente está ampliando com o apoio do governo do Estado e desta Casa, quase 35% do número de vagas da saúde, ainda não é o que a gente quer, mas, já é o começo e eu estou muito feliz”, afirmou.
A líder do governo na Aleac, deputada Michelle Melo (PDT), afirma que o projeto de Lei é uma conquista para várias categorias do Estado. “Esse projeto que estamos votando amplia vagas de muitos cargos não só os da saúde, mas, também dos técnicos do Idaf e de outras categorias que estavam buscando ser prestigiadas e convocadas”, afirmou.
Arrependido
Senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou que está profundamente arrependido por ter lutado para manter a candidatura de Tião Bocalom à Prefeitura de Rio Branco e lutados dia e noite para ajudar a construir sua vitória. O senador deixou bem claro que não quer mais acordo com Bocalom.
Rompimento
Antes mesmo de o prefeito Tião Bocalom exonerar vice-prefeita Marfisa Galvão (PSD) do cargo de secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanas, já havia rompimento. Desde o dia em que Bocalom afirmou que seria candidato ao Senado, uma semana após as eleições de 2022, na qual Bocalom tentou ser eleito governador e pediu.
Carlão secretário
Carlos Gouveia, o Carlão, capitão da seleção brasileira de Vôlei, campeão olímpico em 2992, deve ser anunciado nos próximos dias como secretário de Esportes. Uma das exigências de Carlão foi ter autonomia administrativa e financeira. Por isso, Projeto de Lei instituindo a Secretaria de Esporte deve ser enviado à Aleac nos próximos dias.
Bocalom na TV
Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) será o entrevistado da próxima semana no programa Tribuna Livre, na TV Ri Branco-Cultura. O prefeito afirmou que exonerou a secretária municipal de Assistência Social, Marfisa Galvão por ter perdido a confiança na vice-prefeita.
Comissão
Comissão Especial constituída para analisar o veto governamental ao PL 29/2023 que garante alterações no plano de carreiras dos servidores públicos, foi instalada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Desvalorização
Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o veto desvaloriza o relatório da Líder do Governo. O oposicionista chegou a pedir para os colegas derrubarem o veto visando valorizar a liderança governamental. “Peço aos membros da comissão que fortaleçam a liderança do governo e votem com o relatório da líder”, afirmou.
Voto de minerva
Na votação, houve empate em 2 a 2. Com o Voto de Minerva do deputado Manoel Moraes, presidente da Comissão especial, o veto foi mantido, com voto contra da líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT).
Reajuste aprovado
Deputados estaduais do Acre aprovaram por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira, 26, em sessão extraordinária, o reajuste salarial de 20,32% para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. A medida será implementada em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir do mês de junho.
Agradecimento
O governador Gladson Cameli (PP), ao ser informado da decisão, agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do reajuste. “Nossa Assembleia Legislativa tem contribuído de maneira significativa no bom andamento da gestão e não posso deixar de agradecer, mais uma vez, pela votação em tempo célere deste projeto que beneficia todos os servidores do Estado”, disse.
A origem
Primeiro de maio foi definida como Dia do Trabalho em homenagem a milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias, em Chicago – Estados Unidos, em 1886.
No Brasil
No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial em primeiro de maio.
Visita aos deputados
Senador Alan Rick (União Brasil) esteve na Aleac, em sua primeira visita oficial ao parlamento estadual. O senador informou ter recebido da superintendência nacional do DNIT, a informação de que o Departamento vai publicar decreto de situação de emergência na rodovia, devido às péssimas condições atuais.
Contratação
O decreto vai permitir a contratação imediata das empresas para a execução das obras de recuperação do trecho. “Nunca vi essa estrada desse jeito. Precisamos que essas obras comecem logo, no período de estiagem. Recebi uma ligação hoje do diretor do DNIT, Fabrício Galvão, de que o decreto já está em fase de elaboração e que será publicado o mais breve possível.
Emergência
Com a publicação do decreto, teremos a situação de emergência, que abre a oportunidade para contratação imediata das empresas, com a atualização das tabelas, dado o altíssimo custo das obras.
