O tempo está ficando curto para se aprovar as mudanças que vigorarão nas eleições de 2018.
Para que prevaleça nas eleições de 2018 qualquer alteração a ser feita na nossa atual legislação político-partidária/eleitoral terá que ser feita até o próximo dia 2 de outubro.
Denominado de princípio da anualidade eleitoral, portanto, garantidor jurídico dos nossos processos eleitorais, vejamos o que diz, ipsis litteris, o artigo 16 da nossa constituição: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Repito: o tempo está ficando cada vez mais curto para se operar as mudanças que precisam ser feitas.
Desta feita, restam apenas os próximos três meses – julho, agosto e setembro – para ser aprovada qualquer lei a vigorar na eleição de 2018. Do contrário, a mesma será regida pela nossa atual legislação, sabidamente, a responsável n°1 por tudo de desastroso e condenável que tem acontecido no nosso ambiente político.
De mais a mais, não encontramos um único congressista que ouse defender publicamente a nossa atual legislação. Pelo contrário, todos a condenam. Por si só, bastaria este fato que fosse aprovado a nossa esperada reforma política. Entretanto, ao longo dos tempos, todas as mudanças que foram feitas só contribuíram para piorá-la.
Sabem por quê? Duas explicações bastam: 01 – porque os detentores do nosso poder político, tanto os do passado quanto os do presente, sobretudo, os nossos congressistas, nunca tiveram o menor interesse em reformá-la, porém, na surdina fazem o diabo para mantê-lo. 02 – com o propósito, ou melhor, com o despropósito de travar a aprovação da reforma política que se faz necessária, cada partido político tem o seu próprio projeto de reforma. Pior ainda: cada congressista também tem o seu, e do qual não abre mãos.
Meus louvores a Operação Lava Jato, não reside, preponderantemente, pelo fato de já ter identificado um monte de corruptos, e sim, a um diagnóstico feito pelo juiz Sérgio Moro, qual seja: “a nossa corrupção é sistêmica”, e em sendo sistêmica, ou se destroça o sistema ou a corrupção não terá fim.
Se a nossa corrupção é sistêmica, enquanto o sistema se mantiver, a corrupção se manterá, até porque, com certeza, os corruptos de hoje serão substituídos pelos corruptos de amanhã. Isto aconteceu na Itália, após a Operação Mãos Limpas. Como seu sistema foi mantido, o poder acabou caindo nas mãos de Sílvio Berlusconi, este ainda mais corrupto que seus antecessores juntos.
Por fim: se as eleições de 2018 forem regidas pela nossa atual legislação, salvo honrosas exceções, só irão se eleger os candidatos endinheirados e/ou àqueles que conseguirem seus financiadores, até porque, no sistema atual, vale a verba e não o verbo.
