A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta terça-feira,25, uma audiência pública para tratar sobre a atualização das vagas previstas no Planos de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O encontro atende pedido formal feito pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e contou com a participação de representantes da Sesacre, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Administração do Estado e de várias entidades e associações ligadas ao setor de saúde.
Edvaldo Magalhães deu início a reunião afirmando que o tema desde a semana passada tem pautado as sessões na Aleac. Frisou ainda que há um pacto entre os 24 deputados estaduais para tentar resolver o impasse até o final da semana. Ele lembrou que os deputados, fizemos um pacto de que não vamos encerrar a semana sem resolver o Plano de Carreira daqueles que recebem complementação de salário mínimo.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos De Enfermagem do Acre, Alesta Amâncio, foi a primeira da categoria a discursar. Ela afirmou que desde o ano 2000 os servidores lutam pela reforma do PCCR que até hoje não aconteceu. Segundo ela, desde o ano 2000 que a saúde não é prioridade de governo nenhum. Estamos há quatro anos e cinco meses do governo Gladson Cameli e até agora nada foi feito.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Juscelino Gonçalves, pontuou que a desvalorização da classe é grande e que há profissionais com tempo de serviço e idade para se aposentar, mas não o fazem, pois receberão somente um salário mínimo. “Há dois mil enfermeiros com idade e tempo para se aposentar, mas não o fazem pois morrerão de fome. Eu e vários outros colegas estamos com idade elevada e doentes, não temos mais condições de cumprir extra. Fomos chamados de heróis na pandemia e agradecemos, mas nossos filhos precisam comer. Coloquem a mão na consciência, nós precisamos da reformulação do nosso PCCR para ontem”.
O representante do cadastro de reserva do concurso da Saúde, Marcos Silva, disse que o que eles querem é garantir o direito de ser convocado. “Nós queremos o que é nosso de direito. Chamar a atenção para a importância do serviço para cuidar da saúde dos acreanos. Hoje o nosso cadastro de reserva é formado por 59 fisioterapeutas. São 40 em Rio Branco, 8 em Brasileia e 11 em Cruzeiro do Sul”, informou.
Em seguida, Celene Maria, que participou do encontro representando a Sesacre, destacou a importância da audiência pública para a Saúde. Ela pontuou que a Secretaria já possui em mãos um estudo com detalhamento tanto dos profissionais necessários para atuar na área, como o quantitativo de cada um deles.
“Vim representando o secretário de Saúde, doutor Pedro Pascoal, que tem uma grande preocupação sobre a contratação de pessoal. Nós trabalhamos em cima das vagas legais de todas as profissões da Saúde, as categorias que estão em contratos temporários, o que seriam chamados e analisamos as vagas a serem preenchidas. Fizemos um estudo com todo esse detalhamento e o apresentamos, mas existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a viabilidade financeira. Agora precisamos aguardar os próximos passos a serem tomados”, disse.
A procuradora do Estado, doutora Nayarla Barros, chefe da Procuradoria de Pessoal da PGE, reforçou que o papel da instituição é assessorar o Poder Executivo na resolução desse problema. Explicou também que por um tempo, o Acre estava proibido de criar novos cargos públicos, pois possuía uma restrição de Ordem Fiscal, que acontece quando o limite de gastos da folha do estado se encontra extrapolada.
“O papel da PGE nesse contexto é assessorar juridicamente o Poder Executivo, ver a conformidade do ordenamento jurídico, o que pode ou não ser feito e indicar caminhos melhores. Por um longo tempo tivemos uma severa restrição de ordem fiscal e o impedimento de criação de novos cargos efetivos, pois havia descompensação com gasto de pessoal”, disse.
Nayarla Barros disse ainda que o Governo do Acre vive um momento de regularidade fiscal, estando autorizado a realizar contratação de pessoal. Todavia, existe um número de vagas limite. “Nosso limite estava ultrapassado, portanto, estávamos impedidos constitucionalmente de contratar. Nos últimos meses, o que mudou foi que o Acre atualmente vive um momento sem esse limite de regularidade fiscal. O Poder Executivo está autorizado a criar novos cargos efetivos, então deverá encaminhar uma lei para votação no Poder Legislativo. Mas o aumento de cargos precisa de condicionantes, pois ainda que seja permitido, há um número limite aceitável”, pontuou.
Tribuna Popular
Requerimento da vereadora Lene Petecão (PSD), resultou na realização de mais uma Tribuna Popular na Câmara de Rio Branco, desta feita, parta debater impactos socioambientais na saúde da mulher negra. Os vereadores receberam a coordenadora-geral, bem como a diretora de finanças da Associação de Mulheres Negras do Acre, respectivamente, Almerinda Cunha e Amine Carvalho. .
Fortalecimento
Lene Petecão falou sobre o fortalecimento de políticas públicas para combater a violência contra as mulheres. “Almerinda foi muito objetiva quando citou que essa foi objetiva cultura do ódio nos atinge todos os dias. Diariamente vemos notícias de mulheres que foram assassinadas, estupradas, violentadas, mandadas embora de casa, enfim.
Políticas públicas
A vereadora Elzinha Mendonça, que também é Comissão de Mulheres da Câmara de Rio Branco, pontuou sobre combater a cultura do ódio e também pediu o fortalecimento das políticas públicas voltadas a combater a violência contra as mulheres.
Materialização
“Conheço a luta da Almerinda, da Amine e da vereadora Lene. Desde o meu outro mandato que venho na luta, no combate e defesa de políticas voltadas às mulheres. Mas, é como a Almerinda disse, acaba se tornando um discurso vazio quando não se materializa as ações”, afirmou Elzinha.
Sem desculpas
Deputado Emerson Jarude (MDB) afirmou, na sessão desta terça-feira, 25, que o governo não possui mais desculpas para não conceder o aumento aos servidores públicos que buscam o Poder Legislativo em busca de apoio. O parlamentar disse ainda que o valor gasto com o aumento dos cargos comissionados, daria para resolver toda a situação.
Transtornos?
Vejo vários profissionais, especialistas, doutores emitirem opiniões sobre ataques de alguns moleques malcriados. Muitos querem colocar em nossa cabeça que esses pivetes safados têm transtornos afetivos, bipolar, esquizofrenias e outras psicoses. Não acredito em nada disso. Por que pilantrinhas não invadem escolas militares, boca de fumo e acampamento de facções criminosas? O Brasil é mesmo o pais do “mimimi”.
Aos trabalhadores
Gestores governamentais se reuniram nesta terça-feira, 25, na Casa Civil, para tratar dos preparativos para a Festa do Trabalhador no Acre. O objetivo é apoiar as entidades empresariais, com o intuito de oferecer uma festa repleta de atrações musicais para os trabalhadores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Na capital
Em Rio Branco, o evento realizado pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio) acontece no Palácio Rio Branco, com atrações musicais locais e o show da cantora Joelma.
Empreendedorismo
Além disso, o evento também terá uma programação que irá potencializar o empreendedorismo e gastronomia local, com as Feiras dos Empreendedores. Durante a comemoração, haverá a Feira dos Empreendedores locais. Com o apoio do governo do Acre, os shows terão transmissão ao vivo pelas redes sociais do governo e transmissão em cadeia pelas rádios Aldeia e Difusora.
CPI da verdade
Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos de vandalismo, de 8 de janeiro, tanto o governo quanto a oposição se preparam intensamente para a batalha que se vislumbra para os próximos meses. Os líderes de ambos os lados estão testando nomes para compor o colegiado, traçando estratégias para ocupar os postos de comando e já começaram a preparar argumentos, discursos e alvos para debates e diligências.
Primeira reunião
Nesta terça-feira, 25, senadores dos dois blocos oposicionistas realizaram a primeira reunião voltada a listar prioridades, definir participantes e prever tarefas iniciais. Em paralelo, aliados do Planalto, sob a batuta do ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha investiram tempo e influência para fechar o acordo com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), que vai determinar qual será a verdadeira potência deles na CPMI.
