Colunistas

Simples assim

Bastara apenas a aprovação de quatros dispositivos para vermos golpeada a nossa anárquica estrutura partidária.    

01 – Em princípio, nada contra a quantidade dos nossos partidos políticos, desde que, para fazerem-se representados nas nossas Casas Parlamentares, cada um deles houvesse cumprido um desempenho eleitoral mínimo, a denominada cláusula de desempenho, entre nós, comumente chamada de cláusula de barreira. Nos países que compõem a OCDE esta exigência é de 3% dos votos nacionais. Na Alemanha, este percentual é 5%.

No Brasil, este percentual chegou a ser aprovado, porém e muito lamentavelmente, o nosso STF considerou-o inconstitucional. A partir de então, deu no que deu, ou seja, na nossa pornográfica estrutura partidária. Desta feita possibilitando que o nosso Congresso Nacional, presentemente, esteja constituído por representantes de 27 partidos políticos distintos.

02 – O fim das coligações partidárias nas eleições parlamentares, uma saudável mudança ocorrida nas eleições de 2020, numa espetacular manobra, fora substituído pela chamada federação partidária, algo igualmente nocivo, por guardar praticamente todas as similitudes com as coligações partidárias.  

03 – Em relação à fidelidade partidária, bastaria que todo aquele que viesse se eleger por um determinado partido, ao abandoná-lo, quaisquer que fossem as motivações, perderia o seu mandato e em favor do seu natural sucessor. Enquanto isto, legalmente, nos seis meses que antecedem as nossas eleições, em favor da infidelidade partidária, a nossa legislação criou uma janela com o propósito de possibilitar que os parlamentares, possam mudar de partido, levando consigo o mandato obtido por outra legenda.

04 – Para ter acesso aos recursos públicos, sobretudo, àqueles decorrentes dos chamados fundos partidários e eleitorais, os partidos deveriam ter atendido as exigências acima reportadas. Bastaria isto para impedir que muitos dos nossos partidos funcionassem como se fossem micro-empresas e seus controladores, geralmente, constituídos por integrantes de uma mesma família.

Embora fundamental em qualquer democracia, no nosso país, os partidos políticos conspiram contra a sua melhoria. E o mais grave: tem sido a fonte natural de toda sorte de malandragens, a se destacar, da nossa endêmica corrupção, isto porque, o presidente da República, os governadores e até mesmo os prefeitos vêem-se obrigados, para compor suas respectivas maiorias parlamentares, só conseguem compô-las, a base de negociatas, algumas delas inequivocamente corrompidas.

O desapreço pelos nossos políticos tem sido de tal ordem que já assistimos as eleições de  dois presidentes cujas opções partidárias se deram quando faltava apenas seis meses para respectivas eleições. Daí podermos afirmar que a nossa legislação é demasiadamente pornográfica.

Artigos Publicados

Corrupção

Ledo engano

Único

Por que existem?

Guerra fria