A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, será instalada nesta terça-feira, 18, no salão nobre da Câmara Federal, sob presidência da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A criação da comissão foi proposta pela própria Socorro Neri. Segundo a deputada, evitar e aprender a lidar com as consequências das mudanças climáticas é o maior desafio que a sociedade global enfrenta na atualidade.
A transição para uma economia de baixo carbono, segundo a deputada acreana, deve ter uma abordagem inclusiva, protegendo os mais vulneráveis, criando novas oportunidades e novos empregos da economia verde. Ainda segundo a parlamentar, o termo Transição Justa, discutido na última COP, pretende assegurar que as ações de enfrentamento às emergências climáticas global e local protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis.
O objetivo central da Frente Parlamentar Mista, segundo Socorro Neri, é a defesa dos direitos e proteção de todas as comunidades afetadas pelas mudanças climáticas, considerando o indivíduo, em especial aqueles mais vulneráveis, no processo de planejamento da transição para uma economia de baixo carbono.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa é uma associação de deputados e senadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o importante tema.
Inicialmente, a Frente estará estruturada, nos seguintes grupos temáticos: 1) Povos e populações mais vulneráveis às emergências climáticas; 2) Educação para a cidadania climática; 3) Gênero e clima; 4) Transição para o desenvolvimento econômico de baixas emissões; 5) Transição energética; 6) Resiliência urbana aos desastres ambientais; 7) Gestão integrada de Resíduos Sólidos; 8) Mercado de carbono; e 9) Planos setoriais.
Socorro Neri afirma que a Frente Parlamentar Mista se propõe a ter como produtos, entre outros, a contribuição com as revisões do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE); a proposição de instrumentos econômicos e financeiros para apoiar a transição climática; o aprimoramento dos planos setoriais, fomentando a criação de observatórios dessas políticas.
A Frente Parlamentar tem a parceria do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/AC), a Universidade Federal do Acre (UFAC), o Instituto Federal do Acre (IFAC) entre outras. A Frente será presidida pela deputada Socorro Neri e tem como vice o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A diretora de Ciência do IPAM, Ale Alencar fará uma exposição técnico-científica sobre a importância da transição climática justa para o País.
Posse na Fapac
Governo do Acre deu posse na manhã desta segunda-feira, 17, ao Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), na sede da instituição, no Distrito Industrial, em Rio Branco. O órgão é constituído de instituições de pesquisa e ensino superior, órgãos do governo do Estado e da sociedade civil.
Ações estratégicas
O presidente da Fapac, deputado Moisés Diniz, afirma que, por orientação do governador, nós vamos ampliar o Conselho Superior da Fapac, dar-lhe mais estabilidade jurídica e profundidade científica e aumentar o controle social. O fortalecimento da instituição faz parte das ações estratégicas dos primeiros cem dias de governo.
Compromisso
Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), engenheiro Assurbanípal Mesquita, prestigiou a posse do novo conselho. O titular da Seict assumiu compromisso com o desenvolvimento a partir do marco civil da ciência, tecnologia e inovação.
Um dos pilares
Ainda segundo Assurbanípal, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre, sendo um grande passo para que o conhecimento gerado nas instituições seja melhor aproveitado, contribuindo para a geração de oportunidades. Essa é a determinação do governador Gladson Cameli, que colocou este tema como um dos pilares do Plano de Gestão.
Emenda
O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) representou a Assembleia Legislativa e garantiu a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para ampliar os projetos científicos. “Vou apoiar a pesquisa para inovação social através de emenda impositiva”, garantiu Ribeiro.
Aula inaugural
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), realizou na manhã desta segunda-feira, 17, a aula inaugural do Curso Operacional Integrado (COI), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Práticas operacionais
O curso visa uniformizar práticas operacionais comuns das instituições que compõem o Sisp, tendo uma carga de 60 horas, apresentando formas de abordagem a veículos e pessoas, armamento, munição e tiro, técnicas de uso de algema, sobrevivência policial e palestras.
Debates regionais
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), esteve em Manaus (AM), representando o governador Gladson Cameli, seu colega de partido, numa agenda promovida pelo Grupo de Trabalho formado por doze deputados federais para discutir a Reforma Tributária. Nesta fase de discussão da Reforma, o GT realiza visitas técnicas e debates regionais.
Referência
A agenda foi realizada na capital do Amazonas, uma vez que a Zona Franca de Manaus opera com um modelo de desenvolvimento econômico, social e fiscal já consolidado, considerado referência para toda região amazônica quando o assunto é integração produtiva e social. Pensando nisso, a programação iniciou com visita a Fábrica da Moto Honda Ltda, localizada no Polo Industrial, de Manaus, nesta sexta-feira, 14.
Iepetec
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), dá continuidade ao retorno das aulas do Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP) com os alunos do ensino médio.
Ano letivo
Para os estudantes do IFTP do Ieptec, o ano letivo 2023 já iniciou em seis municípios no dia 27 de março: Cruzeiro do Sul; Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo; Acrelândia; Plácido de Castro e Senador Guiomard. Esta semana, as aulas iniciarão em escolas de Capixaba, Assis Brasil, Bujari, Porto Acre, Manoel Urbano e Rio Branco.
