Uma reunião realizada na COP27 foi decisiva para concretizar a assinatura da prorrogação do acordo em separado do Programa REM entre o governo do Estado do Acre e o governo alemão, por meio do banco internacional KFW.A prorrogação habilita o Estado por mais um ano, até dezembro de 2023, para receber o saldo que ainda há da cooperação internacional, que gira em torno de 10,8 milhões de euros.
Assim, o Governo do Acre garantiu a implementação dos projetos que estão em andamento e dos novos projetos que serão apresentados pelo Estado até o primeiro trimestre de 2023, segundo informou a coordenadora do REM no Acre, Roseneide Sena. São entregas que o governo do Estado se comprometeu a fazer para que o acordo em separado fosse prorrogado.
Além disso, o Acre entregará a revisão do Plano de Prevenção de Desmatamento e Combate a Queimadas (PPCDQ) e a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico. Presente na assinatura, o gerente principal de Portfólio do Banco Alemão de Desenvolvimento KFW, Klaus Köhnlein, destacou a importância do Programa REM Acre.
O Acre é protagonista na área de serviços ambientais por ter sido o primeiro estado a ter um programa de financiamento com resultado no combate ao desmatamento. Os bons resultados serviram de modelo para outros estados, além da Colômbia e do Equador. Por isso, o Banco KFW acredita no programa, pois além de combater o desmatamento, gera impactos positivos para as famílias que vivem nas florestas.
Tribuna popular
Tribuna Popular na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara de Rio Branco recebeu Caroline Guimaraes, presidente da Associação de Moradores do Portal Ipê e o empresário Ricardo Ribeiro de Moura Leite, representante da Imobiliária Ipê, para debater a respeito do Projeto de Lei que dispõe sobre regras para permissão de serviços públicos de urbanismo e monitoramento por câmeras em áreas de domínio público.
Falta de diálogo
Caroline Guimarães lamentou a falta de diálogo entre a sociedade e o poder executivo e reivindicou a abertura de diálogo visando à discussão da matéria em pauta, vista a disparidade de realidade entre o contexto de criação do projeto, de originalidade de Cuiabá (MT) e a Rio Branco e solicitou apoio dos parlamentares na defesa da causa.
Orçamento-2023
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) se reuniu na manhã desta terça-feira (1) para deliberar sobre o Orçamento Geral do Estado para 2023. A relatoria da matéria ficou com o deputado Chico Viga (PDT), que ficará responsável por orientar os demais parlamentares na apreciação da Lei n° 120/2022.
Divisão
O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 8.8 bilhões. Valor maior que o orçamento do ano de 2022, quando foi aprovado o montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Poder Judiciário passou de 8% para 9,75%; o Tribunal de Contas de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%. A Assembleia Legislativa permanece com o percentual de 5,3%.
Mesmo relator
Deputado Chico Viga (Podemos), que também preside a Comissão de Orçamento, afirmou que se dedicará para fazer a análise e finalizar a relatoria. “Essa é uma função que eu já exerci e todas as vezes busco dar o meu melhor, pois a vida dos acreanos é diretamente afetada, através desse orçamento”, afirmou Viga.
Cadastro reserva
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), falou durante sessão ordinária desta quarta-feira (16) sobre a perspectiva de convocação dos integrantes do cadastro de reserva da Polícia Civil. Ele pontuou que a situação das vagas remanescentes é um pouco mais complexa.
Perspectivas
“Em relação às perspectivas para a futura convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil, já temos acompanhado isso e recentemente participei da formatura de uma turma, que será convocada ano que vem. A situação dos remanescentes é um pouco mais complexa, uma vez que é preciso haver vagas”, disse o parlamentar.
Advocacia Geral
Pedro Longo finalizou seu discurso falando sobre seu apoio ao Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Aiache, ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP). A matéria visa a criação da Advocacia Geral da Assembleia Legislativa. “Trabalhamos essa ideia e a Aleac tem seu próprio orçamento e precisa, portanto, ter sua própria advocacia”.
Gás mais barato
Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 16, que o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, sofrerá um reajuste e passará a ser negociado por R$ 3,58. A diminuição no valo do produto será de 5,3% conforme divulgado em nota pela estatal.
Equilíbrio
A empresa afirmou que a redução acompanha a evolução dos valores de referência e “é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca equilíbrio dos seus preços com os preços do mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Denunciados
Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE foram denunciados formalmente junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia é assinada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-RJ) e o jornalista Paulo Figueiredo, comentarista da Rádio e TV Jovem Pan News.
Os motivos
Na visão da parlamentar e do jornalista, o Supremo Tribunal Federal tem violado a "liberdade de expressão" no Brasil e perseguido influenciadores. Ela afirma que o Brasil passa por um amplo processo de censura, que vem sendo conduzido por integrantes do STF e do TSE.
Representação
Na representação, a parlamentar solicita que o órgão determine ao STF o desbloqueio de perfis, que seja retirado o sigilo de processos “referentes às exclusões de perfis em redes sociais por parte do Supremo Tribunal Federal” e que a OEA obtenha, junto ao TSE, a lista dos perfis que foram bloqueados e de todos os canais que foram desmonetizados.
Eles voltaram
Lula da Silva ainda não tomou posse, mas o MST j anuncia invasão a mais três fazendas no sul da Bahia. Segundo informações, na região o movimento, que é um braço armado da esquerda, já ocupou cerca de 20 fazendas. Para a grande imprensa do Brasil, o movimento é legítimo. Eles, os invasores criminosos, nunca foram acusados de promover “atos antidemocráticos” .
Duas notas
Após um período em silêncio, o general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército, reapareceu nesta terça-feira 15 e criticou o que chamou de “indiferença da grande imprensa” na cobertura dos atos públicos em todas as capitais do Brasil. No mesmo dia em que o Brasil comemorou 133 anos de República, outra nota, desta feitas assinada pelas Forças Armadas, também se refere aos atos públicos e reassume o compromisso com a liberdade e com a nossa Democracia.
