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Direitos/deveres

Em relação aos nossos detentos, nem o nosso Estado cumpre com os seus direitos, nem os detentos, com os seus deveres.

A crise do nosso sistema prisional já vinha sendo amplamente anunciada, portanto, não podemos e nem devemos considerá-la como acidental. Neste particular, entre todos os brasileiros, nenhum deles encontra-se mais preparado para enfrentá-la quanto o presidente, Michel Temer (PMDB). Para tanto basta que se diga que, cinco dias após a chacina do Carandiru, em números absolutos, a maior do nosso país, ele se tornou secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, condição que lhes permitiu tomar ciência da natureza reinante nas nossas casas de detenção.   

Se não bastasse o fato de já ter exercido as funções de secretário em São Paulo, em duas ocasiões, nos governos Franco Montoro e Luiz Antônio Fleury, além de advogado por formação, por três vezes, Michel Temer presidiu a nossa Câmara dos Deputados. 

Desta feita, com igual currículo fica praticamente impossível se encontrar qualquer outro brasileiro com igual capacidade e experiência para conter a carnificina que tomou conta dos presídios do nosso país. E o mais preocupante: no que depender das facções criminosas que comandam as nossas prisões, as carnificinas devem se espraiar em todas elas, afinal de contas, suas causas são as mesmas, porém ampliadas, com as que deram a azo a carnificina do Carandiru. 

Muito acertadamente Simone de Beauvoir sentenciou: “O mais escandaloso dos escândalos é aquele com o qual nos habituamos”. Ora, se a chacina do Carandiru produziu a morte de 111 detentos e no nosso país, a cada dia, 160 brasileiros são assassinados, ou seja, acontece um Carandiru e meio em assassinatos, em matéria de segurança pública, o Estado brasileiro encontra-se falido. Como os números mentem, vejamos alguns deles;  
Nos últimos cinco anos, ou mais precisamente, entre os anos 2011/2015, oficialmente contabilizados, 278.839 brasileiros foram assassinados. Na guerra da Síria, a mais sangrenta da atualidade, no mesmo período, 256.124 pessoas foram mortas. 

O Brasil tem, atualmente, 622.000 encarcerados, enquanto as vagas disponíveis só comportam, no máximo, 370.000 presos, e isto porque, segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisões (BNMP), 550.000 mandados de prisão não foram executados, pois se fossem, levaria a nossa população carcerária a ultrapassar a casa de um milhão de presos. 

Lamentavelmente, no nosso país, matar no varejo, deixou de ser escandaloso, e o mais grave: caminhamos perigosamente para até as mortes no atacado façam parte do nosso dia a dia. À propósito, na primeira semana do ano em curso, as chacinas de Manaus e Boa Vista, se não em números absolutos, mas em números relativos, já superaram a chacina do Carandiru.

Por fim: Se o presidente Michel Temer não demonstrar, já e imediatamente, que será capaz de cuidar dos nossos presos, não terá condições de cuidar dos 12.000.000 de brasileiros que buscam uma vaga no mercado de trabalho e nem dos demais desafios que terá pela frente. 


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