Colunistas

Relatório das Forças Armadas não vê fraude, mas afirma que o sistema de votação eletrônica não é isento de eventual código malicioso

Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 9, relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral brasileiro. Contendo 63 páginas, o documento dos militares revela não ter encontrado nenhum indício de fraude nas eleições deste ano, mas ao mesmo tempo, indica que o sistema não está isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”.  Resumindo: o sistema não é seguro. 
“Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório. Ainda segundo o relatório, comandado pelo general Paulo Sérgio Nogueira, a análise dos boletins de urnas (BUs) não identificou divergências em relação aos números do TSE. 
Apesar disso, os militares apontam duas sugestões de melhorias para os próximos pleitos, relacionados à compilação do código-fonte e dos códigos binários que foram executados nas urnas.“Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, escreveu Nogueira.
Nogueira diz, ainda, que os militares não tinham o objetivo de investigar uma eventual fraude no processo eleitoral brasileiro. “Ressalta-se que o trabalho da  equipe de Fiscalização das Forças Armadas (FASEV) se restringiu à fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”, resumiu. 
O comandante das Forças Armadas sugeriu a criação de uma comissão de técnicos de instituições da sociedade para atuar na investigação do funcionamento dos equipamentos. O texto cita, também, dificuldades para realizar o trabalho de fiscalização. “Foram autorizadas somente análises estatísticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”. 
Nota de Moraes 

Alguns minutos após a divulgação do relatório, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, publicou nota na qual ressalta que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras”, o relatório das Forças Armadas “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. 
“Orgulho nacional”
O magistrado acrescentou que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”. “O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, afirmou Moraes
Censurados
Deputados federais major Vitor Hugo (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), e Coronel Tadeu (PL-SP), além dos parlamentares eleitos Nícolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), tiveram contas no Twitter excluídas por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Alexandre de Moraes 
Reação

Em resposta à derrubada das contas, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e outros colegas apresentaram Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral aprovada entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022, criada sob o pretexto de enfrentar a desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. 
Legislando
A norma assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, prevê, entre outros pontos, a remoção de publicações, páginas e perfis das redes sociais. Se o Brasil ainda estivesse em plena democracia não permitiria que um membro do Poder Judiciário praticasse um ato de competência do Poder Legislativo. 
Sob ataque

Mesmo protegido pela imunidade parlamentar, o deputado federal José Medeiros (PL-RN) também foi um que teve a conta no Twitter bloqueada por ordem do presidente do TSE. Em publicações recentes, ele vinha demonstrando apoio às manifestações contra o que eles classificam como ditadura judicial. Em outra rede social, o deputado escreveu: “A censura existe no Brasil. Querem calar os parlamentares e o povo brasileiro. O Estado democrático de direito está sob ataque”.
Lamentação 
Em discurso na tribuna da Câmara Federal, antes da suspensão do perfil, Medeiros lamentou a atuação das cortes superiores em relação à liberdade de expressão: “Eu sempre tive muito orgulho das nossas cortes. Sempre tive muito orgulho de ver a competência, a qualidade, do material humano do STF, do TSE. Cito aqui, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, que constitucionalista renomado.
Não entende 
“Eu não entendo como ele, que é um constitucionalista, cai nesse abismo, nessa tentação de transformar o país em totalitário, onde as pessoas têm medo de falar. Os jornalistas não sabem o que dizer, para saber eu estou ou não estou dentro dos limites proposto pelo ministro Alexandre”, afirmou o deputado.
Reagir é preciso
Deputado Lucas Gonçalves (Novo-MG), o Congresso Nacional precisa reagir: “Líderes religiosos, empresários, deputados, políticos, líderes tem sido censurado. Isso é uma aberração. Para nós, população, uma vergonha. Uma vergonha ter um noticiário que não se preste na sua coerência, na sua lisura, deveríamos rever. E uma vergonha para mim, mineiro, ver na casa ao lado um senador, presidente do Senado, não fazer nada. Rodrigo Pacheco, como seu eleitor, eu peço, faça alguma coisa”, disse. 
Falta diálogo
Senador Eduardo Girão (Pode-CE) lamentou a falta de disposição ao diálogo sobre o chamado “ativismo judicial” demonstrada pelos ministros do STF. “Talvez o problema que a gente está vendo nas ruas hoje, se os ministros do STF estivessem dispostos ao diálogo pela democracia, como eles estão para ir ao exterior, a situação era outra”, disse.
Cidadania italiana
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido, foram nesta terça-feira, 08, à embaixada da Itália, em Brasília, para agilizar o processo de obtenção de cidadania do país europeu.

Artigos Publicados