A falência do nosso sistema previdenciário começou a ser anunciada já no seu nascedouro.
De onde se tira mais e se bota menos, e de forma continua, particularmente, em se tratando de recursos públicos, um produto historicamente escasso e de difícil arrecadação, e que ao longo da nossa história político-administrativa, não raro, vinha sendo muito mal aplicado, decerto, haveria de chegar o dia em que o nosso sistema previdenciário entraria em colapso. Verdade seja dita: em relação a nossa previdência social o seu colapso só ainda não aconteceu porque o Estado brasileiro recorrentemente tem saído em seu socorro. Do contrário, a sua falência, por assim dizer, já havia sido decretada e já há bastante tempo.
A gravíssima crise do nosso sistema previdenciário tem muitos culpados, entre eles poderíamos destacar, em primeiríssima mão, a irresponsabilidade fiscal, diria até, os interesses pessoais das nossas elites dirigentes, e nos três níveis de poder, até porque, são elas, que mais se beneficiam com suas milionárias aposentadorias, algo que não acontece com os aposentados do setor privado.
Comecemos dando o exemplo mais revelador da irresponsabilidade fiscal dispensada a nossa previdência social: segundo a sua própria contabilidade e ratificada pelo nosso tesouro nacional, a quem em última análise sempre arcou com seus déficits, só no período 2000/2015, o 1.000.000 de aposentados do setor público produziu um déficit de R$-1,300 trilhões, enquanto isto, os 29.000.000 de aposentados do setor privado produziu um déficit de R$-450,00 bilhões, fazendo da nossa previdência o maior programa de distribuição de rendas do mundo, porém com o seguinte agravante: amplamente favoráveis aos mais ricos e em desfavor dos mais pobres.
Como os super-salários naturalmente produzem as super-aposentadorias, as conseqüências, reiteradamente previstas e anunciadas davam conta da insustentabilidade do nosso próprio sistema previdenciário, apresentando como uma das suas causas, diria até, a mais predominante, a manutenção das tais super-aposentadorias, algumas delas, superiores ao teto salário máximo dos servidores públicos, este por sua vez, por determinação constitucional, limitado ao subsídio dos ministros do nosso STF-Supremo Tribunal Federal.
Lamentavelmente, a nossa previdência social sempre foi tratada eleitoreiramente, ou seja, quem estivesse no poder era favorável e quem estivesse na oposição contrário. Exemplo disto aconteceu nos governos FHC e Lula. Vide o que aconteceu com a aprovação e a revogação do chamado fator previdenciário.
Reformar a nossa previdência social é um imperativo do tipo “vida ou morte”, até porque, sem uma reformá-la, nem o nosso tesouro nacional terá mais condições de mantê-lo funcionando.
