Nesta quarta-feira, 03, foi comemorado o Dia do Parlamento, instituído por meio da Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, em pleno Governo Militar. À época, o Brasil era governador pelo general Ernesto Geisel. lei foi assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Magalhães Pinto (PDS-PP). A data foi destinada para comemorar a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da Criação do Poder Legislativo no Brasil.

Para quem ainda não sabe ou não lembra, Parlamento significa o conjunto das assembleias e das câmaras legislativas nos países regidos por uma Constituição. Não somente no Brasil, mas em todo o mundo, ele é o escoamento natural das propostas do povo.

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado parlamentares, para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional. Normalmente, é um poder que detém as funções de legislar, representar a população governada e fiscalizar o poder executivo.

O Poder Legislativo do Acre completará em 2023, 61 anos de criação e muito trabalho. Em 10 de dezembro de 1962 foram eleitos os primeiros deputados e a primeira Mesa Diretora, dando origem à Assembleia Legislativa do Ace (Aleac). A primeira Constituição do Estado foi promulgada pelo Poder Legislativo acreano em março de 1963.

Comemoração

Deputado Afonso Fernandes (PL) comemorou a retirada de pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília, do projeto de lei 2630, o PL das fake News. Segundo o parlamentar, a proposta vai de encontro a liberdade de expressão.

Censura explícita

“O projeto é contra tudo aquilo que se propaga nesta Casa, que é a liberdade de imprensa. Claro que temos que ter uma regulamentação mais severa em cima das fake news, mas não podemos engolir de goela abaixo a censura no país. Por isso, em nome do jornalismo do Acre e do Brasil, eu comemoro a retirada desse Projeto de Lei”, afirmou Afonso Fernandes.

Entrevista da Tarde

Na sexta-feira da semana passada, ao conversar com este colunista, no programa Entrevista da Tarde, ao vivo, na TV Rio Branco-Cultura, o presidente regional do PSD, senador Sérgio Petecão afirmou que o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), além de fazer má gestão, agiu de forma ingrata com ele e membros de seu gruo político.

Arrependimento

Petecão revelou ainda que se sente profundamente arrependido por ter lutado para manter a candidatura de Bocalom, uma vez que membros da cúpula do PP, entre os quais o governador Gladson Cameli não queria o mesmo na disputa pela Prefeitura de Rio Branco.

Tribuna Livre

Três dias após as declarações do senador Sérgio Petecão, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), ao ser entrevistado no programa Tribuna Livre, reagiu ás declarações de Petecão e afirmou que o senador rompeu com ele politicamente para reconstruir a Frente Popular do Acre (FPA).

Extinção

A Frente Popular chegou ao poder em 1998, com Jorge Viana, apoiado por vários partidos e esquerda, entre os quais o PSDB. Em 2018, após 20 anos no poder, a Frente Popular foi enfim, derrotada pelo então senador Gladson Cameli (PP), que foi deputado federal por dois mandatos consecutivos pela referida aliança.

Parabenizando

Deputada Antonia Sales (MDB) parabenizou taquígrafos e parlamento pelo seu dia, comemorados nesta quarta-feira, 03. Ela lembrou das dificuldades que enfrentou no início da sua vida política devido ao seu sotaque, e como foi compreendida pelos taquígrafos e deputados.

Portunhol

“Não poderia deixar de homenagear personagens que fazem parte da minha história política desde 2002. Ao discursar, meu portunhol era muito acentuado e fui abraçada pelos profissionais da taquigrafia, que se esforçavam para me entender e também pelos parlamentares”, lembrou.

Reconhecimento

Em discurso na sessão desta quarta-feira,03, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pablo Bregense (PSD), parabenizou o diretor da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), João Paulo Silva, pelo trabalho que tem realizado na unidade de saúde.

Visita

O parlamentar disse que durante visita ao hospital, juntamente com o deputado Tanízio Sá (MDB), constatou o preparo profissional do gestor que, segundo ele, está sendo bem avaliado, tanto pelo corpo de funcionários quanto pelos pacientes.

Mediador

Tanízio Sá falou ainda da indicação que apresentou solicitando que o Instituto de Pesquisa Educação e Tecnologia (Ipetec), promova curso de mediador no interior. “A carência de pessoas qualificadas para prestar serviços de mediador nas escolas do Estado é grande, e isso me preocupa demais”, afirmou.

Servidor do Base

Pablo Bregense finalizou seu discurso falando sobre sua atuação no Banco da Amazônia. “Ontem, completei 18 anos como funcionário do Banco da Amazônia. Tenho 36 anos de vida, é quase que uma vida toda dentro de uma instituição que tanto nos honra e orgulha”, finalizou.

Joias e vacina

De volta ao poder há mais de quatro meses, os esquerdistas não encontraram nada capaz de manchar a imagem do ex-presidente da República. Por isso, apostaram todas as fichas nos presentes que o ex-presidente recebeu. Não obtendo sucesso, agora mandaram a Polícia Federal bisbilhotar o celular dele e de sua mulher. Eles acreditam que Bolsonaro tomou vacina contra a praga da china.

Denuncia grave

Senador Marcos do Val (Podemos-RS) afirmou nesta quarta-feira, 02, que o ministro da Justiça, Flávia Dino, responde a mais de 200 caçoes judiciais por irregularidades quando era governador do Maranhão, notadamente no tal Consorcio Nordeste, criado para desviar verbas que deveria investidas contra a Covid-19. Disse ainda que Dino exigiu o Ministério da Justiça para barrar investigações contra ele e amiguinhos.

Inclusão

Deputado Pedro Longo (PDT), falou sobre a importância do Projeto de Lei que beneficia servidores públicos que possuem algum tipo de deficiência e já possuem tempo para aposentar. Ele pede que o executivo envie com urgência o PL que trata desse assunto, para que os parlamentares o votem em plenário.

Regulamentação

Pedro Longo lembrou que já existe uma Lei Federal desde 2013 que regulamenta condições especiais a esses profissionais, como o tempo de serviço necessário para aposentadoria, por exemplo. “Pessoas com deficiência enfrentam situações que tornam muito mais árduas suas atividades laborais, então é justo que tenham esse direito”, afirmou.