Gastadores por excelência, outra não é a razão que faz a PEC-241 ser necessária, indispensável e urgente.
Em relação à PEC-241, categoricamente, podemos afirmar: se ruim com ela, pior sem ela. Ora, se entre o bom e o ótimo a lógica recomenda que se opte pelo ótimo, por extensão, entre o ruim e o péssimo, que se opte pelo ruim. Trata-se de algo semelhante à escolha de Sofia.
Não que a PEC-241, seja ruim em si mesma, como dizem os seus opositores, e sim, por ser o preço que haveremos que pagar, exatamente pelas irresponsabilidades fiscais praticadas, por décadas a fio, por praticamente todos os nossos governantes. À propósito, não me veio à mente o nome de nenhum dos nossos governantes que tenha se comportado fiscalmente responsável a ponto de merecer destaque.
Argumentam os opositores da PEC-241 que a partir da sua vigência vai faltar recursos para as áreas mais fundamentais ao exercício da nossa cidadania e exemplificam a educação, a saúde e a segurança pública. Por que tais áreas? Justamente por serem àquelas que mais atiçam o sistema nervoso da nossa população.
Como toda meia verdade, não raro, esconde uma grande mentira, esta é uma delas, até porque, para tão importantíssimas áreas, se os recursos já estão escassos, a continuar como vínhamos vindo, aí sim, é que irão faltar recursos. E por quê? Exatamente porque os nossos governantes, irresponsavelmente, continuarão gastando demais, se endividando demais, e quem sabe até, roubando demais. Portanto, antecipando o caos.
Este é o risco que ameaça a PEC-241, e por certo, o mais perigoso. Daí, não apenas o governo quanto o conjunto da nossa sociedade, precisarem se prevenir contra tais alegações. Do contrário, o pior ainda estará por vir, até porque, como não será a curtíssimo prazo que os seus benefícios irão acontecer, e sim, a médio e longo prazo, até lá, os adversários da PEC-241 disporão de um discurso bastante sedutor, particularmente, aos ouvidos daqueles que ainda acreditam na existência de Estado provedor, àquele capaz de prover a tudo e a todos.
Se nossos governantes, em todos os níveis, houvessem se comportado fiscalmente responsáveis, seja na elaboração dos seus respectivos orçamentos, assim como, em suas execuções, leis como a da responsabilidade fiscal e a PEC-241 não seriam necessárias.
Verdade seja dita: nossos orçamentos públicos, pessimamente mal elaborados, chegaram a merecer o apelido de “peça de ficção”, até porque, neles se provisionava receitas que jamais se realizariam, e a partir de então, possibilitando as gastanças irresponsáveis. Vide o que está acontecendo nas mais importantes unidades da nossa federação, a se destacar: os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Se os opositores da PEC-241 conseguir inviabilizá-la, a nossa crise fiscal será de tal ordem que poderá levar o nosso país a uma convulsão social jamais vista em nossa história.
