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Artigos do Narciso

Sobre Maquiavel

Publicado em 18/12/2023 03:12

Apenas os absolutamente ignorantes políticos têm o direito de ignorar as previsões feitas por Maquiavel

Em todas as disputas humanas, em especial, a luta pela conquista e a manutenção do poder foi o mais recorrente e relevante legado deixa pelo imortal Nicolau Maquiavel. Para ele a idéia de um Estado precisaria depender de um governante eficaz, e para ser bom, o mesmo deveria ter as seguintes qualidades: ser um bom príncipe, ser bondoso, caridoso, religioso e ter boa moral. “Príncipe” era a denominação que o próprio atribuía a quem fosse ou pretendesse governar qualquer povo.

Embora suas previsões, a despeito de exaustivamente exercitadas e fartamente comprovadas tenham motivado toda sorte de interpretações, posto que, como as interpretações também se constituem em direitos e dependem da livre manifestação de cada cidadão, inclusive daqueles que sugerem que o próprio Nicolau Maquiavel tenha sido um falso profeta, me incluo entre àqueles que costumam sopesar dois direitos, ainda que legalmente instituídos, quando ambos se chocam. Tenho por princípio me orientar pela máxima: nada na vida é absoluto a não ser a absoluta certeza de que tudo é relativo.

Discordo daqueles que sugerem a democracia como o regime que pode tudo. Sendo curto grosso e bastante objetivo, o regime que tudo pode tem nome “ditadura”. Neste, outro dos mais sagrados direitos democráticos, o da liberdade de ação e expressão, inclusive o da sua imprensa, também encontra nas suas leis os seus próprios limites.

Como nos encontramos sob o manto da nossa 7ª constituição, sabidamente, um inquestionável e exagerado cardápio legalista, para tanto basta que sejamos comparados com a breve, objetiva e única constituição dos EUA e a dos demais verdadeiramente democráticos, no mais importante dos artigos da nossa constituição, o 5º, todas as suas cláusulas são consideradas como pétreas, portanto, imutáveis, a não ser, por ocasião da vigência de outra constituição, no caso, uma 8ª.

Nas democracias todo é permitido, conquanto não existam leis que as limitam. Ainda me reportando ao artigo 5º da nossa constituição, sobretudo, aos seus incisos IX e X, respectivamente, garantidores da nossa liberdade de expressão e da honra das pessoas injuriadas, caluniados e difamadas, pergunto: qual desses dois incisos acaba prevalecendo? Após o advento da Internet e da ameaçadora IA-Inteligência Artificial, não apenas a liberdade de expressão como a construção das falaciosas e criminosas imagens estiveram tão ameaçadas. Lembremos Abraham: “Aqueles que segam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos”.

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