O Rio Branco

Ministério Público Estadual entrou com ação contra Cleidson Rocha por empregar 11 parentes de gestores municipais.

O advogado Emerson Soares Pereira, procurador jurídico da Prefeitura de Mâncio Lima, afirmou em entrevista à TV Juruá, na sexta-feira (27), que os 11 parentes do prefeito, Cleidson Rocha, do vice-prefeito e de outros gestores municipais que ocupam cargos comissionadas e funções gratificadas serão exonerados imediatamente. Ele admite à prática de nepotismo dentro da administração municipal, mas alega que o prefeito não tinha conhecimento que estivesse praticando tal irregularidade.

O procurador explica que o prefeito, Cleidson Rocha está exercendo o primeiro mandato e por isso, “foge dele alguns detalhes de quem já é prático na política”.

De acordo com o advogado, o Ministério Público solicitou uma lista com uma relação dos servidores municipais e recomendou a exoneração dos parentes dos administradores.  “A assessoria jurídica da época (2009) informou ao prefeito que a questão do nepotismo só se convalidava em relação a cargos comissionados e funções de confiança, servidores efetivos do quadro que estivessem exercendo cargos comissionados, não se configuraria nepotismo. Foi uma informação absolutamente equivocada. Eram 14 pessoas e 3 foram exoneradas porque exerciam somente cargos comissionados. Em momento nenhum o prefeito estava ciente de que tratava-se de uma ilegalidade”, diz Emerson Soares Pereira.

A ação

Depois de uma investigação efetivada por meio de um inquérito civil, o promotor de justiça de Mâncio Lima, Fernando Regis, entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, solicitando inclusive a perca dos direitos políticos de Cleidson Rocha.
De acordo com o promotor as contratações dos parentes do prefeito, do vice e de secretários ofende a Súmula Vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o nepotismo na administração pública.

De acordo com a investigação, os familiares dos gestores públicos ocupavam cargos nas áreas de saúde, assistência social e principalmente na parte de gerências.