O Rio Branco

“Se o governador Tião Viana for humilde assumindo compromisso público, com servidores e a sociedade, iremos nos comprometer em aprovar com êxito o PL. Do contrário vamos nos ausentar da votação”, ameaça Rodrigo Pinto. 
 

Os vereadores que compõem o bloco de oposição na Câmara Municipal de Rio Branco, Rodrigo Pinto (PMDB), Manoel Cabide (PTC), Alonso Andrade (PSDB), Sargento Vieira (PPS), Alysson Bestene (PP) e Luiz Anute (PPS), reuniram a imprensa na manhã de ontem, para explicar o posicionamento contrário quanto à aprovação do polêmico Projeto de Lei (PL), que determina a reversão do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), para o Estado. Eles ainda cobraram do governador Tião Viana e o do prefeito Raimundo Angelim a assinatura de uma carta de compromisso, com a sociedade e servidores daquela autarquia.

Mesmo já aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL deve obrigatoriamente tramitar na Câmara Municipal, precisando obter pelo menos dois votos favoráveis dos vereadores de oposição, que somados com os demais da base aliada do prefeito, permitiria sua transferência. A exigência ocorre por uma questão jurídica entre os poderes, já que o Saerb integra a Prefeitura Municipal de Rio Branco, necessitando do aval de ambos os poderes para sua validação.

O principal entrave para sua aprovação na Câmara, segundo o bloco de oposição, envolve a preservação dos direitos trabalhistas dos servidores concursados do Saerb. Mas a polêmica maior envolve um item especifico no PL, que concede autonomia ao Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), para realizar se julgar necessário a terceirização dos serviços do Saerb, sem que haja a realização de licitação, ou seja, anularia a Lei de Licitações obrigatórias, na execução de serviços públicos.

Oposição promete esvaziar a votação, caso governador mantenha a íntegra da PL

Desde que o Partido dos Trabalhadores comanda a política do Acre, está é a primeira vez, que a oposição tem o poder de barrar um PL do Executivo. De acordo com o vereador Rodrigo Pinto (PMDB), a proposta é fazer com que o governador Tião Viana assine, na carta de compromisso, com a sociedade acreana. “Se o governador Tião Viana for humilde assumindo compromisso público, com servidores e a sociedade, iremos nos comprometer em aprovar com êxito o PL. Do contrário vamos nos ausentar da votação”, ameaça Pinto.

Luiz Anute (PPS) atribuiu à reversão do Saerb a eminência de uma possível ‘derrota’, nas eleições municipais de 2012. “Eles estão com medo, de perder a prefeitura nessas eleições. Isso é uma estratégia para esconder o rombo de R$ 127 milhões deixado pelo Sammy Ferraz, que assumiu a presidência do Saerb, afirmando que iria resolver o problema de abastecimento na capital”, dispara Anute.

Alonso Andrade (PSDB) criticou a rapidez em que foi aprovado o projeto na Aleac. “Não seremos irresponsáveis de repetir o que fizeram na Aleac, em apenas três horas, os parlamentares da base governista, aprovaram esse PL”, destacou Alonso.

Segundo o vereador sargento Vieira (PPS), existe um consenso entre os vereadores quanto à tramitação e análise de qualquer Projeto de Lei, apresentado naquela Casa. “Aqui é consenso, não se vota PL em cima da hora”, ressalta Vieira.

Marcelo Jucá apresenta reivindicações dos servidores do Saerb na CCJ da Câmara

O vereador, Marcelo Jucá, que representa os trabalhadores efetivos do Saerb, conta que na semana passada, o articulador político do governador, Francisco Nepomuceno, o Carioca, esteve presente em uma reunião entre os trabalhadores e os procuradores do Estado, onde seriam esclarecidas as dúvidas quanto aos direitos trabalhistas, após a transferência do Saerb. “O carioca esteve participando dessa conversa, que marcamos com os procuradores. Nem sabíamos que ele iria participar da reunião, os trabalhadores estavam ali para tentar entender e esclarecer as dúvidas pertinentes dos trabalhadores, quanto ao conteúdo da matéria, o que não foi possível”, conta Jucá.

Após o encerramento das discussões, na manhã de ontem, o vereador Marcelo Jucá, protocolou um documento formulado pelos servidores do Saerb, junto a Mesa Diretora da Câmara. O documento apresenta as reivindicações dos trabalhadores e deverá seguir para analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), daquela Casa.

“Esse documento resume a preocupação dos trabalhadores com a transferência do setor para o Estado. O objetivo é resguardar os direitos e vantagens adquiridas pelos concursados e ainda barrar a terceirização, na execução dos serviços”, explica Marcelo Jucá.

Ricardo Araújo aposta no diálogo e cogita a possibilidade de alterações do PL

Questionado quanto à imposição exercida pelo governo para aprovação da matéria na Câmara, o vereador petista Ricardo Araújo, aposta no diálogo entre os poderes. Ele disse desconhecer qualquer imposição e considerou a possibilidade de alterações na redação do PL.

“Acredito no entendimento, especialmente nas questões que envolvem os servidores e a terceirização dos serviços. O governador está aberto a um diálogo e alguns itens deverão sim, passar por alterações para que seja aprovado, ainda esse ano”, explica Ricardo Araujo.

A votação do PL acontece na próxima segunda-feira, 26, caso ocorra um consenso entre os vereadores de oposição e o governo, a matéria deverá seguir para segundo turno e, em seguida para sanção governamental.