O Rio Branco

O senador Tião Viana (PT-AC) quer saber quais os critérios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos demais órgãos de fiscalização para recomendar a paralisação de obras com suspeitas de irregularidades.   Para isso, na condição de relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, o senador acreano pediu audiência pública hoje, às 14 horas, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com a participação do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

Segundo Tião Viana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é um roteiro para o orçamento da União do ano seguinte, desta vez terá uma característica especial, pois definirá as prioridades para o novo governo, que será eleito em outubro próximo, com posse prevista para 1º de janeiro de 2011.  “Temos que levar em conta que será um governo novo, que terá mais dinheiro para aplicar no financiamento público, nas políticas de custeio, nas políticas de investimento do Brasil. Ou seja, o Brasil poderá investir mais no campo social, nas áreas estratégicas, nos grandes eixos de desenvolvimento, sem riscos fiscais”, destacou Tião Viana, em entrevista que concedeu ontem ao repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Pela legislação, o Congresso Nacional tem que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 18 de julho, quando começa oficialmente o recesso parlamentar de meio de ano. Como neste ano, o dia 18 de julho cairá num domingo, a LDO deverá ser aprovada até sexta-feira, dia 16 de julho.