Envolvidos em acidente de trânsito devem pagar pensão pelos meses que motociclista ficou sem trabalhar

Responsáveis também foram condenados a pagarem danos morais, materiais e estéticos a vítima que teve sequela permanente no pé esquerdo.

O motorista de um caminhão e a empresa proprietária do veículo envolvido em acidente de trânsito foram condenados, solidariamente, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Rio Branco, a pagarem o montante de R$ 3.577,00, pelos meses que motociclista atingido pelo carro ficou sem trabalhar.

Além disso, os reclamados também devem pagar o valor da moto, R$ 5.321,00, assim como, R$10 mil de indenização por danos morais e R$5 mil pelos danos estéticos causados ao autor do caso, que devido o acidente teve sequela permanente no pé esquerdo.

Conforme é relatado, o sinistro aconteceu em outubro de 2016 e o caminhão invadiu a contramão atingido o motociclista. Por isso, o autor pediu à Justiça danos materiais, morais e estéticos, e ainda pagamento de pensão vitalícia, alegando não poder mais trabalhar na função exercida antes do acidente.

Sentença

Na sentença, publicada na edição n° 6.445 do Diário da Justiça Eletrônico, a juíza de Direito Zenice Cardozo, titular da unidade judiciária, citou a conclusão do laudo feito pela polícia Técnica do Estado, apontando a responsabilidade do motorista do caminhão no acidente.

A magistrada também discorreu sobre as outras provas contidas nos autos. “Dando seguimento a analise documental, do contexto processual, restou inconcusso que em decorrência do acidente a parte autora teve que ser submetida a três cirurgias, apresentando sequelas permanentes, consoante laudo de exame de corpo de delito e laudo médico”.

Já quanto ao pedido de pensionamento, a juíza de Direito negou, pois o autor não apresentou comprovações de sua impossibilidade definitiva em voltar a trabalhar. Inclusive, a magistrada transcreveu na sentença o depoimento do motociclista assumindo estar trabalhando em outro emprego.

“Nesse norte, quanto ao pensionamento mensal vitalício, entende-se pela sua improcedência, em razão de não haver no processo qualquer documentação médica a constatar a impossibilidade de retorno do autor ao trabalho”, escreveu.

 

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.