Lei que obriga a Saúde do Acre publicar lista de espera em cirurgias e exames é publicada no DOE

Por Wanglézio Braga

A Saúde pública do Acre vai ser obrigada, a partir de agora, a publicar via internet uma lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos realizados nos estabelecimentos da rede pública. A Lei 3491/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi publicada na edição de hoje (07) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O dispositivo possui quatro artigos. O primeiro já discrimina como vai funcionar via Sistema Único de Saúde (SUS) onde a Secretaria de Saúde do Acre “deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, reconhecidos como tal. A divulgação das informações de que trata esta lei deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”.

O artigo segundo estabelece os critérios e dados que deverão ser colocados na lista como, por exemplo, a data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos, a posição que o paciente ocupa na fila de espera, o nome completo dos inscritos habilitados, a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número CNS ou CPF e por fim, - a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

No penúltimo artigo, o dispositivo estabelece que “as unidades de saúde afixarão em local visível as principais informações desta Lei”. O decreto foi assinado pelo governador, Gladson Cameli (PP), e entra em vigor a partir de 120 dias. 

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.