Substituição é a solução para candidatos que tiveram registro indeferido pelo TRE

 

 

Antonio Muniz

 

Alguns candidatos que tiveram seus registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral adotaram a tática da substituição de nomes como solução. Como exemplo podem ser citados os casos de Fagner Sales, filho do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB) e do ex-deputado e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (Pros).

Fagner foi substituído pela irmã e Nilson Areal pela mulher. Os dois foram condenados com base na Lei da Ficha Limpa. Por isso, o pedido de registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral. A maioria dos candidatos que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral desistiu de concorrer nesta eleição. Apenas três recorreram da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem partido

No geral, 27 registros foram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dez casos, os candidatos nem sequer tinham filiação partidária.  Outros dois foram candidatos em outras eleições e não prestaram contas a Justiça Eleitoral. Pelo menos nove pretensos candidatos nas convenções partidárias deixaram de entregar algum tipo de documento.

 

Ficha suja

Outro ponto que chama atenção são os casos da lei da Ficha Limpa. Dez estavam nessa lista e cinco tiveram os registros indeferidos. Três deles interpuserem recursos junto TSE. Entre estes os ex-deputados Alércio Dias e Ronivon Santiago. O restante preferiu desistir da candidatura.

Segundo a Secretária Judiciária do TRE, Luciana Arruda, o prazo para recurso já esgotou, quem não recorreu é sinal que vai desistir. “O único prazo que está contando é para a candidata Vanda Milani, que teve o registro indeferido na última sessão terça-feira. Ela tem até as 19 horas de sexta-feira para apresentar defesa.

No entendimento dos membros do TRE,Vanda Milani, que é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado, está incluída na lei que proíbe membros do MP de atividade política partidária.

Os advogados da canddita argumentam que a lei vale a partir de 1988, quando entra em vigor a nova constituição Federal. Como a procuradora assumiu o cargo antes dessa data, está fora dessa regra. Por isso, não pode e nem deve ser punida.