Reforma Política: Viana garante "compromisso suprapartidário" na comissão

Instalada a comissão que vai tratar da reforma política no Senado, o presidente do colegiado, Jorge Viana (PT-AC) avalia que há condições concretas de trabalhar e oferecer à sociedade as respostas que ela cobra do Legislativo. Para Viana, o clima de entendimento que marcou a instalação do colegiado, na tarde de terça-feira (23), e a grande representatividade de sua composição são um bom começo para esse grupo que terá a tarefa de fazer a chamada “reforma das reformas”.

“Não estamos fazendo reforma política para atender ao interesse de um partido a, b, c ou d. Esse tem de ser um compromisso suprapartidário”, afirmou Viana em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (24) no qual prestou contas dos primeiros passos dados pela comissão. “Ainda é cedo para ser otimista. Mas se nós não tivermos a capacidade de nos reunirmos para apreciar a reforma política, quem mais terá essa condição?”, ponderou o senador.

Delineada o que Viana chama de “a engenharia” dos trabalhos e alcançada uma convergência mínima sobre a natureza da reforma, que não deverá avançar em grandes modificações na Constituição, é hora agora de começar a traçar os principais desafios concretos a serem enfrentados pelo colegiado. “Precisamos trabalhar para moralizar a política, para retirar a insegurança jurídica presente na atividade política, que leva à suspeição e ao descrédito”, enumera o senador. “Precisamos trabalhar para tirar o poder econômico das eleições”, completa Viana, autor de seis projetos tratando desse tema.

Entre as propostas do senador petista estão o projeto que criminaliza o caixa dois e o que veda o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Viana apresentou essa proposta ainda antes das manifestações de junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas manifestar descontentamento, entre outras coisas, com o modelo de representação política vigente no País.

Viana porém reconhece que, para viabilizar as mudanças, será necessário apostar na convergência, onde nenhuma força política conseguirá impor seu ponto de vista. “Apresentei uma proposta que punha fim ao financiamento empresarial. A Câmara já votou isso e está garantindo o direito das empresas financiarem os partidos. O que dá para fazer? Dá para estabelecer limites de doações. Então, vamos trabalhar”. Ponderou o senador.

Ele esclareceu também que, embora o cronograma aponte um esforço concentrado até 17 de julho para assegurar a aprovação de alguns pontos antes do recesso, a comissão deverá trabalhar até setembro, pois tudo o que for aprovado até um ano antes das eleições de 2016 valerá para o pleito municipal do ano que vêm.

Encontro no STF

No final da tarde desta quarta-feira (24), Jorge Viana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e integrantes da comissão da reforma política reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski para analisar com o Judiciário quais mudanças podem ser feitas com simples alterações na lei ordinária e o que exige emendas constitucionais.

Assessoria de Comunicação