MPF denuncia prefeito de Assis Brasil (AC) por desvio de verbas federais destinados a empréstimos consignados

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Assis Brasil/AC, Humberto Gonçalves Filho, por desvio de verbas federais referentes a convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do município. Segundo denúncia do procurador Regional da República Alexandre Espinosa, o prejuízo foi superior a R$ 680 mil reais.

O acordo efetuado com a CEF previa o desconto direto na folha de pagamento dos servidores, mas a Caixa informou que, desde 1º de junho de 2014, o município passou a atrasar o repasse. Apesar de as parcelas estarem sendo descontadas normalmente pelo município, os servidores passaram a ser incluídos no cadastro de maus pagadores, devido ao não pagamento das parcelas à CEF pelo município. 

A denúncia destaca que foram realizadas várias notificações extrajudiciais ao município pela CEF, no entanto o prefeito não se manifestou sobre o não repasse dos valores. Gonçalves se limitou a declarar, em uma sede da polícia, que o município passava por dificuldades financeiras decorrentes de uma crise nacional. 

A investigação confirmou que os valores pagos em folha pelos servidores estavam sendo retidas pela prefeitura, o que culminou no fim do contrato com a Caixa em agosto do ano passado. De acordo com a denúncia, no período de 1º de novembro de 2014 a 1º de agosto de 2015, o denunciado deixou de repassar os recursos, desviando a verba em proveito próprio. 

A denúncia foi oferecida em novembro e tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de até 12 anos de reclusão, mais o pagamento do valor que foi desviado. Gonçalves poderá ficar proibido de exercer cargo ou função pública pelo período de 5 anos.


IP nº. 0039225-37.2015.4.01.0000/AC

Assessoria


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