MP arquiva três denúncias ocorridas em Tarauacá

Por Wanglézio Braga

O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAC) arquivou três denúncias de supostas irregularidades que ocorreram no município de Tarauacá. Os processos e seus desfechos foram publicados na edição de hoje (23) do Diário Eletrônico do MP.  

CONCURSO

O primeiro processo arquivado diz respeito à denúncia de que Suposta irregularidade na divulgação do resultado do Concurso Público da Prefeitura realizado pela FUNDAPE.

“Resultado preliminar republicado com mudanças significativas na posição dos candidatos. Comprovação de falha humana no momento da transcrição dos gabaritos divulgados para o sistema que realiza sua correção, com reflexo direto na lista de classificação. Inexistência de ilegalidade ou até mesmo de irregularidade que exigissem a continuidade da presente investigação. Arquivamento que se impõe”, diz despacho.

CAMINHONETE/ SAL

O segundo processo arquivado foi da Suposta utilização de caminhonete da Prefeitura Municipal de Tarauacá, em uso particular, para transporte de sal mineral, promovendo suposto ato de improbidade administrativa. No inquérito Civil promovido pelo MP, não ficou configurado improbidade administrativa, ausência de dolo.  

“Após a realização de diligências e colheita de informações, observou-se que a conduta noticiada nos autos, embora irregular, não caracteriza delito previsto na Lei de Improbidade Administrativa, tendo em vista que não se verificou a configuração de dolo, inexistindo, assim, justa causa para o prosseguimento do feito”, diz relatório de despacho.

ATENDIMENTO MÉDICO

Também foi arquiva a denuncia de prestação de atendimento deficitário no em unidade hospitalar. O processo visava obter elementos sobre eventual improbidade administrativa por violação de princípios da administração, em tese, praticada por parte dos profissionais de saúde do Hospital Geral de Tarauacá – Dr. Sansão Gomes.

“O procedimento foi convertido em Inquérito Civil e instruído com informações prestadas pelo nosocômio em referência, nas quais se evidenciou que o menor impúbere foi atendido, ainda que de forma não célere, tendo em vista que haviam aproximadamente outras 40 pessoas esperando por atendimento no dia dos fatos, inclusive, crianças e idosos. A análise dos elementos de informação colhidos conduz à conclusão de que não houve conduta dolosa por parte dos servidores públicos indicados, caracterizadora de improbidade administrativa”, foi o despacho dos membros.