Aluguel de jatinho de R$ 5,1 milhões para viagens de Gladson é homologado e publicado no DOE

Por Wanglézio Braga

A partir de agora o governador Gladson Cameli, do PP, terá à sua disposição um jatinho para viajar para qualquer lugar do país e aos países da América Latina. O Diário Oficial de hoje (23) publicou a homologação do contrato feito entre a Casa Civil e a empresa Manaus Aerotáxi, do Amazonas, que ficará responsável por fornecer os serviços aéreos.

De acordo com o Pregão 038/2019, de responsabilidade da Comissão Permanente de Licitações (CPL) 04, o executivo acreano pede 288 horas de voos por um período de um ano. Por cada hora, a empresa receberá R$ 18 mil reais. Se o governo usar às 288 horas, o valor total chegará a R$ 5,1 milhões de reais. A homologação foi assinada pelo Secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade. A empresa vencedora fica sediada em Manaus.

“A prestação de serviço visa atender prioritariamente a demanda de transporte e suprir o atendimento logístico necessário da estrutura organizacional do Gabinete do Governador, com vistas a facilitar as atividades desenvolvidas, agilizando o transporte do Exmo. Sr. Governador do Estado, Vice-Governador, outros dignitários e servidores, bem como dar maior celeridade na resolução dos problemas com maior eficiência, segurança e com nível de qualidade aceitável, pois como é conhecido pelo poder público, o Estado do Acre possui peculiaridades territoriais, por ser um ente federativo distante dos grandes centros do país”, justifica o Termo de Referência do Pregão 38.

CONTRATO NA JUSTIÇA

O contrato causou polêmica. O vereador de Rio Branco e advogado, Emerson Jarude (Sem Partido), entrou com ação popular com pedido de liminar para suspender a licitação proposta pelo governador. O caso foi parar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.

“O objetivo é invalidar a licitação, tendo em vista a crise financeira já demonstrada nitidamente nas ações do atual governo, que, inclusive, chegou a decretar calamidade pública na saúde. Não faz sentido e não é justo com a população um investimento desta natureza com aluguel de jatinho. Pode utilizar avião comercial, caso seja necessário se deslocar”, explicou Jarude.

A análise do caso está no gabinete da juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Zenair Bueno, que já notificou o Estado e o Ministério Público (MPAC) para que se manifestem a respeito da situação.