TCE rejeita contas de Edvaldo Magalhães e estipula multa em R$ 14 mil reais

Por Wanglézio Braga

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do atual deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdB), relativas ao ano de 2015 quando foi presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA).

A rejeição ocorreu durante sessão da corte que foi de encontro com o voto do Conselheiro-Relator José Augusto Araújo de Faria. Ele apontou irregularidades nas contas e aplicou, junto com a corte, multa ao ex-gestor. O Acórdão de N° 11.300/2019 foi publicado no Diário Eletrônico do TCE nessa sexta-feira (19). Da decisão, cabe recurso.

A corte considerou que Magalhães foi omisso na prestação de contas, além de cometer irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial a frente do Depasa. Edvaldo irá pagar multa no valor superior a R$ 14 mil reais.

Além de considerar irregular a prestação de contas de 2015, o TCE determinou ainda a abertura de tomada de contas especial para apurar ilegalidade da execução de contrato firmado entre Depasa e a Cerâmica Flor de Junho.

A reportagem do Portal O Rio Branco tentou contato com o deputado por meio do seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas não tivemos êxito.